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Norma
11/08/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 230
Cessa os efeitos de portarias anteriores que designaram técnico para funções de substituto em departamento de fiscalização da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 230, de 28 de julho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 230, de 28 de julho de 1978, determinou a cessação dos efeitos das Portarias nº 98, de 31 de maio de 1971, e nº 375, de 19 de novembro de 1975, que designaram Antonio Fernandes para funções específicas na Divisão de Fiscalização de Sociedades, devido à sua aposentadoria.
Quando os efeitos das Portarias nº 98 e nº 375 cessaram?
Os efeitos das Portarias nº 98 e nº 375 cessaram a partir de 17 de julho de 1978.
Qual foi o motivo para a cessação dos efeitos das Portarias nº 98 e nº 375?
A cessação dos efeitos das Portarias nº 98 e nº 375 foi motivada pela aposentadoria de Antonio Fernandes.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado nas Portarias nº 98 e nº 375?
Antonio Fernandes, Técnico de Seguros 'C', matrícula nº 1.190.441, foi designado nas Portarias nº 98 e nº 375 para exercer, respectivamente, as funções de Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Fiscalização e Diretor da Divisão de Fiscalização de Sociedades.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a supervisão das atividades de fiscalização e regulação do mercado de seguros.
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