Circular Nº 423

Os prazos e condições incluem: adiantamentos sobre contrato de câmbio não resgatados até 30 dias após o vencimento do contrato, operações de empréstimo vinculadas à Carteira de Câmbio não liquidadas até 30 dias após o vencimento, valores registrados em 'Devedores por Créditos Liquidados no Exterior' até 180 dias para 'Importações à Vista' e 60 dias para 'Importações a Prazo', e valores registrados na conta 'Financiamentos em Moedas Estrangeiras' no subtítulo 'De Importação - Cartas de Crédito'.

Para o cálculo da provisão, são considerados 'créditos a receber' os valores constantes do grupamento 'Empréstimos' e das contas do grupamento 'Outros Créditos', incluindo Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio, Títulos e Créditos a Receber, Adiantamentos a Depositantes e Devedores por Créditos Liquidados no Exterior.

Devem ser inscritos na conta 'Créditos em Liquidação' os créditos ajuizados ou representados por títulos protestados, de responsabilidade de concordatário ou falido, relativos a operações de câmbio, adiantamentos a depositantes após 15 dias corridos, operações de crédito industrial e rural após 180 dias do vencimento, créditos vincendos de clientes com responsabilidade inscrita em 'Créditos em Liquidação', créditos vencidos há mais de 90 dias e créditos considerados de difícil liquidação pelo banco, com prévia consulta ao Banco Central.

A Diretoria do Banco Central decidiu que as operações de crédito industrial devem ser inscritas em 'Créditos em Liquidação' após 180 dias do vencimento.

Os bancos comerciais devem observar normas como registrar, no balanço do segundo semestre de cada ano, as importâncias destinadas à formação de provisão para créditos de liquidação duvidosa, com base em até 3% do montante de créditos a receber, e a possibilidade de adotar percentuais superiores a 3%, limitados pela relação entre o saldo da conta 'Créditos em Liquidação' e o total dos créditos a receber.