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Norma
17/02/1987
Norma
Carta Circular Nº 1.564
Autoriza bancos comerciais a registrar provisões para créditos de liquidação duvidosa conforme critérios específicos.
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP n° 6.733 entra em vigor?
A Portaria SUSEP n° 6.733 entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é o superintendente da SUSEP que assinou a Portaria?
O superintendente da SUSEP que assinou a Portaria é Joaquim Mendanha de Ataídes.
Quando a alteração contratual homologada foi realizada?
A alteração contratual homologada foi realizada em 29 de fevereiro de 2016.
Quando a alteração contratual foi arquivada na JUCESP?
A alteração contratual foi arquivada na JUCESP em 08 de abril de 2016.
Qual é a base legal para a homologação da alteração contratual mencionada na Portaria?
A base legal para a homologação da alteração contratual é o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o Artigo 22 da Resolução CNSP N° 330, de 9 de dezembro de 2015.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria é 15414.002170/2016-18.
Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria?
O CNPJ da empresa mencionada na Portaria é 50.778422/0001-60.
Qual é o número da Portaria SUSEP mencionada?
O número da Portaria SUSEP mencionada é 6.733.
Qual é a atribuição legal utilizada pelo superintendente da SUSEP para emitir a Portaria?
A atribuição legal utilizada pelo superintendente da SUSEP para emitir a Portaria está prevista no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o novo nome da AD Corretora de Resseguros Ltda. após a alteração contratual?
O novo nome da AD Corretora de Resseguros Ltda. após a alteração contratual é CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
Qual é a data da Portaria SUSEP n° 6.733?
A data da Portaria SUSEP n° 6.733 é 25 de novembro de 2016.
Onde está localizada a sede social da empresa mencionada na Portaria?
A sede social da empresa mencionada na Portaria está localizada na Cidade de São Paulo - SP.
Quais são as alterações contratuais homologadas pela Portaria?
As alterações contratuais homologadas pela Portaria são: transferência de controle societário à Capsicum Reinsurance Brokers No. 7 LLP, mudança de administrador e mudança da denominação social para CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
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