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Norma
22/06/1979
Norma
Carta Circular Nº 328
Esclarece regras para liberação e comprovação de créditos a pequenos e miniprodutores rurais.
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Perguntas e respostas
Como é possível verificar a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1094780 e o código CRC A7C101C0.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 285?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 285 é 15414.611982/2021-16.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 285?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 285 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. é 33.608.308/0001-73.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Onde está localizada a sede da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.?
A sede da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 285, de 29 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 285, de 29 de julho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de dependências da empresa Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 285, de 29 de julho de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04 de agosto de 2021.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
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