Norma
20/09/1979
Norma
Carta Circular Nº 353
Dispõe sobre o encaminhamento direto ao Departamento Regional do BC dos pleitos relativos a eleição, reeleição ou nomeação de administradores e prorrogação de venda de imóveis.
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Perguntas e respostas
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 310, de 06 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 310, de 06 de agosto de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento do capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado pela portaria?
O capital social foi aumentado em R$ 23.128.593,70, elevando-o para R$ 254.392.710,76.
O que é necessário para conferir a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 310?
Para conferir a autenticidade do documento, é necessário acessar o site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 e informar o código verificador 1103278 e o código CRC 07EC6748.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 310 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de agosto de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 310?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 06/08/2021.
Como o capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foi dividido após o aumento?
O capital social foi dividido em 216.010.804 ações ordinárias e 107.989.196 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 310?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.607918/2021-22.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 310?
As deliberações aprovadas foram: a eleição de membros do conselho fiscal, o aumento do capital social para R$ 254.392.710,76 e a reforma e consolidação do estatuto social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
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