Norma
01/11/1979

Carta Circular Nº 364

Dispensa envio ao Banco Central de certidões para processos de eleição e nomeação de administradores em sociedades de investimento e arrendamento mercantil.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 315, de 10 de agosto de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 315, de 10 de agosto de 2021?
O CNPJ da empresa é 42.366.302/0001-28.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 315, de 10 de agosto de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 10 de agosto de 2021.
Quais foram as deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 315, de 10 de agosto de 2021?
As deliberações aprovadas foram a mudança da denominação social de INVESTPREV SEGURADORA S.A. para KOVR SEGURADORA S.A. e a reforma do estatuto social da empresa.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 315, de 10 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 315, de 10 de agosto de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da INVESTPREV SEGURADORA S.A., incluindo a mudança de denominação social para KOVR SEGURADORA S.A. e a reforma do estatuto social.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da INVESTPREV SEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 9 de abril de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 315, de 10 de agosto de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1106513 e o código CRC FBEC8B96.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 315, de 10 de agosto de 2021?
A assinatura eletrônica da Portaria está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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