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Norma
24/07/1980
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 176
Designa economista para exercer função de diretor da Divisão de Finanças da SUSEP em caráter provisório.
Perguntas e respostas
Quem foi designado para a função de Diretor da Divisão de Finanças da SUSEP em 1980?
Maurílio Machado Lima foi designado para exercer a função de Diretor da Divisão de Finanças da SUSEP em caráter provisório em 1980.
Por que a designação de Maurílio Machado Lima foi feita em caráter provisório?
A designação foi feita em caráter provisório devido à insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos da Categoria Funcional de Contador, código NS.924, correlata com a função de Diretor da Divisão de Finanças.
Qual é a base legal para a designação de Maurílio Machado Lima como Diretor da Divisão de Finanças?
A designação de Maurílio Machado Lima como Diretor da Divisão de Finanças foi baseada no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967, e no item 5 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual decreto regulamenta a correlação entre a função de Diretor da Divisão de Finanças e a Categoria Funcional de Contador?
A correlação entre a função de Diretor da Divisão de Finanças e a Categoria Funcional de Contador é regulamentada pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e designando funções conforme as atribuições conferidas por decretos e instruções normativas.
Qual era o cargo original de Maurílio Machado Lima antes de ser designado Diretor da Divisão de Finanças?
Maurílio Machado Lima ocupava o emprego de Economista 'B', código LT-NS.922, na Tabela Permanente da SUSEP.
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