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Norma
05/12/1980
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 321
Altera portaria anterior para declarar aposentadoria de servidor da SUSEP com efeitos financeiros retroativos.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 321, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 321, de 1º de dezembro de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que determina o art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980?
O art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, estabelece diretrizes específicas que devem ser seguidas pela SUSEP, embora o texto não forneça detalhes sobre o conteúdo específico deste artigo.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a supervisão e regulamentação do mercado de seguros privados no Brasil.
Qual é o conteúdo da Portaria DASP/Nº 936/80?
A Portaria DASP/Nº 936/80 é mencionada como uma referência normativa, mas o texto não fornece detalhes específicos sobre seu conteúdo.
O que estabelece o Parecer DASP/Nº 647/80?
O Parecer DASP/Nº 647/80 é mencionado como uma referência normativa, mas o texto não fornece detalhes específicos sobre seu conteúdo.
O que significa a referência à Classe C, Referência 17?
A referência à Classe C, Referência 17, indica a categoria funcional e o nível de remuneração do servidor João Antonio de Farias na SUSEP.
Qual foi a alteração feita pela Portaria SUSEP nº 321, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 321, de 1º de dezembro de 1980, alterou a Portaria nº 169, de 02 de agosto de 1977, para declarar a aposentadoria do servidor João Antonio de Farias, com efeitos financeiros retroativos a 20 de maio de 1980.
O que estabelece o art. 181 da Lei número 1.711/52?
O art. 181 da Lei número 1.711/52 trata da proporcionalidade na concessão de aposentadorias, embora o texto não forneça detalhes específicos sobre seu conteúdo.
Qual é a importância do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP, estabelecendo a estrutura e as funções da autarquia.
Quem é João Antonio de Farias?
João Antonio de Farias é um servidor da SUSEP, ocupando o cargo de Agente de Portaria, matrícula 2.070.772, Código TP-1202, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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