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Norma
05/12/1980
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 335
Altera portaria anterior para conceder aposentadoria com vantagens específicas a servidor da SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede da Companhia de Seguros da Bahia?
A sede da Companhia de Seguros da Bahia está localizada na cidade de Salvador, no estado da Bahia.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 335, de 14 de dezembro de 1979?
A Portaria SUSEP nº 335, de 14 de dezembro de 1979, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de novembro de 1979.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia?
A aprovação das alterações no Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 001-12.711/79.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia foi realizada em 19 de novembro de 1979.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 14 de dezembro de 1979?
O Superintendente da SUSEP em 14 de dezembro de 1979 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada, supervisionar e aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras funções relacionadas à regulação do mercado de seguros.
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