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Norma
06/02/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 22
Altera portaria anterior para declarar aposentadoria de ex-servidor da SUSEP com base em lei específica.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais vantagens foram concedidas a Euclydes Alberto Braga da Silva em sua aposentadoria?
Em sua aposentadoria, Euclydes Alberto Braga da Silva recebeu as vantagens do DAS-101.2, de Diretor do Departamento de Fiscalização.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros e previdência privada no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 22, de 30 de janeiro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 22, de 30 de janeiro de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 22, de 30 de janeiro de 1981?
O ex-servidor Euclydes Alberto Braga da Silva, matrícula nº 103-1.199.481, Técnico de Seguros, foi o beneficiado pela Portaria SUSEP nº 22, de 30 de janeiro de 1981.
Qual é a base legal para a aposentadoria de Euclydes Alberto Braga da Silva?
A aposentadoria de Euclydes Alberto Braga da Silva é baseada no artigo 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Qual era a referência do cargo de Euclydes Alberto Braga da Silva na SUSEP?
A referência do cargo de Euclydes Alberto Braga da Silva na SUSEP era NS.935, referência 52.
Qual era o código do cargo de Euclydes Alberto Braga da Silva na SUSEP?
O código do cargo de Euclydes Alberto Braga da Silva na SUSEP era NS.935.
O que foi alterado pela Portaria SUSEP nº 22, de 30 de janeiro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 22, de 30 de janeiro de 1981, alterou a Portaria nº 05, de 02 de janeiro de 1980, para declarar que a aposentadoria concedida ao ex-servidor Euclydes Alberto Braga da Silva é baseada no artigo 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com as vantagens do DAS-101.2, de Diretor do Departamento de Fiscalização.
Quando a Portaria SUSEP nº 22, de 30 de janeiro de 1981, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 22, de 30 de janeiro de 1981, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
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