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Norma
08/07/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 133
Aprova aumento de capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia por aproveitamento de reservas.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP em aprovar alterações estatutárias?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP em aprovar alterações estatutárias é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministério da Fazenda.
Qual era o valor do capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 133, de 17 de junho de 1981?
O valor do capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia antes do aumento era de Cr$ 832.000.000,00 (oitocentos e trinta e dois milhões de cruzeiros).
Como foi realizado o aumento de capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O aumento de capital foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Para qual valor o capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi aumentado conforme a Portaria SUSEP nº 133, de 17 de junho de 1981?
O capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi aumentado para Cr$ 1.600.000.000,00 (hum bilhão e seiscentos milhões de cruzeiros).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 27 de março de 1981.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 133, de 17 de junho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 133, de 17 de junho de 1981, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, que aumentou seu capital de Cr$ 832.000.000,00 para Cr$ 1.600.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
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