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Norma
22/03/1982
#147237
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 32
Concede aposentadoria a agente administrativo da SUSEP conforme dispositivos legais.
Perguntas e respostas
Qual era o cargo de Rosa Cury Junqueira na SUSEP?
Rosa Cury Junqueira ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801, referência NM-27, na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quais dispositivos legais foram utilizados para conceder a aposentadoria mencionada na Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982?
A aposentadoria foi concedida de acordo com os artigos 101, item III, e 102, item I, alínea 'a', da Constituição Federal, e o artigo 176, item II, da Lei nº 1.711 de 28 de outubro de 1952.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982, foi conceder aposentadoria à Rosa Cury Junqueira, que ocupava o cargo de Agente Administrativo na Classe 'C' da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quem foi a pessoa beneficiada pela Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982?
A pessoa beneficiada pela Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982, foi Rosa Cury Junqueira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801, referência NM-27, matrícula nº 103-2.371.331 do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982?
A Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, que era o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) na época.
Qual é a data da Lei nº 1.711 mencionada na Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982?
A Lei nº 1.711 mencionada na Portaria SUSEP nº 32, de 15 de março de 1982, é datada de 28 de outubro de 1952.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Temas
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