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Revogada
Norma
26/11/1982
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a atribuição do CNSP mencionada no documento?
A atribuição mencionada é a conferida pelo parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 81.402/78, que permite ao CNSP tomar decisões regulatórias no setor de seguros.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é uma entidade que regula o setor de seguros privados no Brasil, estabelecendo normas e diretrizes para o funcionamento das seguradoras.
Quando a Resolução nº 06/82 entrou em vigor?
A Resolução nº 06/82 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 26 de novembro de 1982.
Qual foi o prazo original para adequação do capital ou do destaque mínimo exigido pela Resolução nº 12/81?
O prazo original para adequação do capital ou do destaque mínimo exigido pela Resolução nº 12/81 não está especificado no documento.
Qual foi a decisão tomada pelo CNSP na Resolução nº 06/82?
A Resolução nº 06/82 do CNSP prorrogou, até 31 de março de 1983, o prazo para adequação do capital ou do destaque mínimo exigido pela Resolução nº 12, de 27/10/81.
Quem era o presidente do CNSP na data da Resolução nº 06/82?
O presidente do CNSP na data da Resolução nº 06/82 era Ernane Galvêas.
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