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Revogada
Norma
14/05/1984
#7444
Revogada
Norma
Resolução Nº 920
Estabelece alíquota zero do IOF para operações de câmbio em pagamento de importações de couros e peles de bovinos.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação à Resolução n. 920?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 920.
Qual é a alíquota do IOF para operações de câmbio em pagamento de importações de couros e peles de bovinos, conforme a Resolução n. 920?
A alíquota do IOF para essas operações é 0 (zero), conforme a Resolução n. 920.
Quando a Resolução n. 920 entrou em vigor?
A Resolução n. 920 entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de maio de 1984.
Até quando as guias de importação devem ser emitidas para que os contratos de câmbio sejam abrangidos pela alíquota zero do IOF?
As guias de importação devem ser emitidas até 16.07.85, inclusive, pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX.
Qual resolução foi revogada pela Resolução n. 920?
A Resolução n. 920 revogou a Resolução n. 903, de 05.04.84.
Quais documentos amparam a aplicação da alíquota zero do IOF nas operações de câmbio mencionadas na Resolução n. 920?
A aplicação da alíquota zero do IOF é amparada pelo Decreto-lei n. 1.783, de 18.04.80, e pela Resolução n. 816, de 06.04.83.
O que é o IOF?
O IOF, ou Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários, é um tributo federal brasileiro que incide sobre operações financeiras.
