Resolução Nº 948

A Comissão Consultiva Bancária é composta por representantes de várias entidades, incluindo o Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., bancos e caixas econômicas estaduais, bancos privados, sociedades de crédito, financiamento e investimento, bolsas de valores, comércio, indústria, agropecuária, cooperativas que operam em crédito, Confederação das Associações Comerciais do Brasil, bancos de investimento, Comissão de Valores Mobiliários, Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (ANDIMA), Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento (ABDE), Banco Nacional da Habitação e Ministério da Fazenda.

Existem quatro Comissões Consultivas no Conselho Monetário Nacional: Bancária, de Mercado de Capitais, de Crédito Rural e de Crédito Industrial.

A Resolução n. 000948 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de agosto de 1984.

A Comissão Consultiva de Mercado de Capitais inclui representantes do Ministério da Indústria e do Comércio, Banco Central do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, bancos privados, sociedades de crédito, financiamento e investimento, bolsas de valores, companhias de seguros privados e capitalização, Banco do Brasil S.A., Instituto de Resseguros do Brasil, Secretaria de Planejamento da Presidência da República, comércio, indústria, bancos de investimento, entidades de crédito imobiliário e poupança, sociedades distribuidoras, companhias abertas, Comissão de Valores Mobiliários, Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (ANDIMA), associações representativas da previdência privada, associações representativas dos profissionais de análise de investimentos, Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento (ABDE), Associação dos Bancos Comerciais Estaduais (ASBACE), Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL), Ministério da Fazenda e Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON).

A participação das associações representativas da previdência privada na Comissão Consultiva de Mercado de Capitais ocorre alternadamente por períodos anuais, vencíveis a 31 de dezembro, entre a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP) e a Associação Nacional de Previdência Privada (ANAPP).

As Comissões Consultivas funcionam como órgãos de consulta para matérias de sua especialização junto ao Conselho Monetário Nacional, conforme estabelecido pelo artigo 7 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

A Comissão Consultiva de Mercado de Capitais é um órgão de consulta do Conselho Monetário Nacional, composto por representantes de diversas entidades, incluindo o Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON), conforme a Resolução n. 000948 de 21 de agosto de 1984.

O presidente do Banco Central do Brasil mencionado na Resolução n. 000948 é Affonso Celso Pastore.