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Norma
20/12/1984
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 55
Altera a classe de localização da cidade de Brusque-SC na tarifa de Seguro-Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração feita pela Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984?
A Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984, enquadrou a cidade de Brusque, em Santa Catarina, na classe 3 de localização da Tarifa de Seguro-Incêndio do Brasil.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984?
A Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração da classe de localização da cidade de Brusque?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração da classe de localização da cidade de Brusque é 001-7400/84.
Os contratos de seguro-incêndio em vigor podem ser rescindidos para beneficiar da nova classe de localização?
Não, a Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984, veda a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização oriundo do novo enquadramento.
Quem propôs a alteração da classe de localização da cidade de Brusque?
A alteração da classe de localização da cidade de Brusque foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984?
A Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da cidade de Brusque, em Santa Catarina, na Tarifa de Seguro-Incêndio do Brasil.
A partir de quando a nova classe de localização para a cidade de Brusque entra em vigor?
A nova classe de localização para a cidade de Brusque entra em vigor a partir da data de publicação da Circular SUSEP nº 055, de 10 de dezembro de 1984.
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