Resolução Nº 1.053

                        RESOLUCAO N. 001053                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto  nas  Leis
n.s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e nos Decretos-leis n.s
1.783, de 18.04.80 e 1.844, de 30.12.80,                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir  para  0 (zero) a alíquota  do  Imposto  sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas  a
Títulos  e  Valores  Mobiliários (IOF) - de que tratam  o  mencionado
Decreto-lei n. 1.783, de 18.04.80, e a Resolução n. 816, de  06.04.83
-  incidente  nas operações de câmbio em pagamento de importações  de
fio de raion acetato, alvejado, branqueado ou de cor natural e fio de
raion   acetato,  tinto,  compreendidos,  respectivamente  nos  itens
51.01.29.00  e 51.01.30.00 da Nomenclatura Brasileira de  Mercadorias
(NBM), para o volume máximo de 700 (setecentas) toneladas.           

         II  -  A  redução  da  alíquota  de  que  trata  a  presente
Resolução aplicar-se-á às importações realizadas por empresas têxteis
nacionais  ao  amparo  de guias de importação emitidas  a  partir  da
vigência desta Resolução pela Carteira de Comércio Exterior do  Banco
do Brasil S.A. (CACEX) e que venham a ser desembaraçadas em portos do
País até 28.02.86.                                                   

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 30 de outubro de 1985      


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente