Resolução Nº 1.085

                        RESOLUCAO N. 001085                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos  arts.
28  e 29 da Lei n. 4.728, de 14.07.65, e no art. 4. do Decreto-lei n.
1.454, de 07.04.76,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fixar  em  90  (noventa)  dias  o  prazo  mínimo  para
recebimento  de  depósitos  a  prazo fixo,  com  ou  sem  emissão  de
certificado,  pelos  bancos  comerciais, bancos  de  desenvolvimento,
bancos de investimento e Banco do Brasil S.A.                        

         II  -  Autorizar  as sociedades de crédito, financiamento  e
investimento a aceitar, para colocação no mercado, com base  em  suas
operações de financiamento ao consumidor ou usuário final de  bens  e
serviços,  letras  de  câmbio com prazo mínimo  para  resgate  de  90
(noventa) dias.                                                      

         III  -  Os  depósitos  a prazo fixo e as  letras  de  câmbio
poderão ser remunerados com juros mais correção monetária idêntica  à
das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) ou a taxas  de
mercado.                                                             

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 1.019, de 05.06.85.      

                             Brasília-DF, 30 de janeiro de 1986      


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente