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Norma
16/06/1986
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 78
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 078, de 09 de junho de 1986?
A Portaria foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 18 de março de 1986.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes recebida.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A?
O capital social foi aumentado de Cz$ 8.410.600,00 para Cz$ 26.913.920,00.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A?
Foi aprovado o aumento do capital social da empresa de Cz$ 8.410.600,00 para Cz$ 26.913.920,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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