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Norma
29/06/1988
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 94
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A.
Perguntas e respostas
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a base legal para a resolução aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 94, de 24 de junho de 1988?
A base legal para a resolução foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do Processo SUSEP nº 008-0242/88.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 15 de março de 1988.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 94, de 24 de junho de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A?
Foi aprovado o aumento do capital social da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S/A de Cz$ 127.000.060,00 para Cz$ 336.424.000,00, mediante capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
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