Norma
20/08/1986

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 128

Aprova alteracoes no estatuto da Universal Companhia de Seguros Gerais para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1986.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras funções, conforme subdelegação de competência pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985.
Onde está localizada a sede da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A sede da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS está localizada na cidade de São Paulo (SP).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a portaria que aprovou as alterações no Estatuto da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A portaria foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
Foi aprovado o aumento do capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS de Cz$ 10.622.150,00 para Cz$ 33.926.200,00, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 005-1.102/86.

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