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Norma
18/07/1991
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 73
Aprova aumento do capital social da Universal Companhia de Seguros Gerais.
Perguntas e respostas
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-0294/91.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 073 de 21 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 073 de 21 de junho de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Como foi realizado o aumento de capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 1991.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.
Qual foi o valor do aumento de capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de CR$ 56.414.800,00 para CR$ 616.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 073 de 21 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 073 de 21 de junho de 1991 aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 56.414.800,00 para CR$ 616.000.000,00.
Temas
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Itens vinculados
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