RESOLUCAO N. 001216
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 6.
do Decreto-lei n. 2.284, de 10.03.86, com a redação que lhe foi dada
pelo art. 1. do Decreto-lei n. 2.290, de 21.11.86,
R E S O L V E U:
I - A Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) emitida a partir
de 03.03.86 terá o valor de Cz$106,40 (cento e seis cruzados e
quarenta centavos), inalterado até 28.02.87.
II - A partir de 28.02.87, o valor da OTN,
independentemente da data de sua emissão, será atualizado
mensalmente, tendo por base os rendimentos produzidos pelas Letras do
Banco Central (LBC), observado o disposto no parágrafo único do art.
6. do Decreto-lei n. 2.284, de 10.03.86, com a redação que lhe foi
dada pelo art. 1. do Decreto-lei n. 2.290, de 21.11.86.
III - O Banco Central do Brasil divulgará, por intermédio
da Diretoria da Dívida Pública, o coeficiente de atualização da OTN,
calculado de acordo com o estabelecido no item anterior.
IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 1.144, de 26.06.86.
Brasília-DF, 24 de novembro de 1986
Fernão Carlos Botelho Bracher
Presidente