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Revogada
Norma
08/04/1987
#6147
08/04/1987
#6147
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.303
Reduz a zero a alíquota do IOF para operações de câmbio relacionadas à importação de juta/malva pela Petrobrás Comércio Internacional S.A.
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- Versão 1 04/04/2026 04:24 Atual
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