Qual é a base legal para a competência delegada ao Banco Central do Brasil para aprovar as alterações no COBAN?
A base legal é o art. 4, inciso XII da Lei n. 4.595, de 31.12.64.
Quais Cartas-Circulares foram revogadas pela Circular n. 001171?
Foram revogadas as Cartas-Circulares n. 1.106, de 16.10.84, 1.151, de 21.12.84 e 1.456, de 20.08.86.
O que foi comunicado pela Circular n. 001171?
A Circular n. 001171 comunicou que a Diretoria do Banco Central do Brasil aprovou alterações no Plano Contábil dos Bancos Comerciais (COBAN), com base no art. 4, inciso XII da Lei n. 4.595, de 31.12.64.
Quando as novas normas do Plano Contábil dos Bancos Comerciais entram em vigor?
As novas normas entram em vigor a partir da data de publicação da Circular n. 001171, que é 14 de maio de 1987.
Quando a Diretoria do Banco Central do Brasil aprovou as alterações no Plano Contábil dos Bancos Comerciais?
A Diretoria do Banco Central do Brasil aprovou as alterações em sessão realizada em 13.05.87.
Onde pode ser encontrado o anexo do normativo mencionado na Circular n. 001171?
O anexo do normativo está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
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