Revogada Norma
22/09/1987
#6965

Circular Nº 1.232

PROVISAO PARA CREDITOS DE LIQUIDACAO DUVIDOSA. BASE DE CALCULO - ESTABELECE QUE A BASE DE CALCULO DOS LIMITES DE PROVISAO PARA CREDITOS DE LIQUIDACAO DUVIDOSA REFERE-SE AOS CREDITOS INSCRITOS NOS PLANOS DE CONTAS, QUE RELACIONA, DOS BANCOS COMERCIAIS, DE INVESTIMENTO, DE DESENVOLVIMENTO, SOCIEDADE CORRETORA, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

                         CIRCULAR N. 001232                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras e demais Entidades Autorizadas  a  Funcionar
pelo Banco Central do Brasil                                         

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada nesta data, tendo em vista o disposto nas Portarias n.s 229
e  241,  de  30.09.81 e 27.10.81, respectivamente, do  Ministério  da
Fazenda,  com  base  no art. 4., inciso XII,  da  Lei  n.  4.595,  de
31.12.64,  por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional,
decidiu  estabelecer  que a base de cálculo dos limites  de  provisão
para créditos de liquidação duvidosa refere-se aos créditos inscritos
nas seguintes contas integrantes dos planos de contas:               

         a) dos Bancos Comerciais:                                   

            EMPRÉSTIMOS EM CONTA                                     
            TÍTULOS DESCONTADOS                                      
            ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES                             
            FINANCIAMENTOS RURAIS                                    
            ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO                  
            CRÉDITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS A RECEBER    
            DEVEDORES POR COMPRAS DE VALORES E BENS                  
            DEVEDORES POR CRÉDITOS LIQUIDADOS NO EXTERIOR            
            FINANCIAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS                    
            TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER                             
            RENDAS A RECEBER                                         
            CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO                                   

         b) dos Bancos de Desenvolvimento:                           

            EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS AO SETOR PRIVADO            
            EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS AO SETOR PÚBLICO            
            FINANCIAMENTOS RURAIS                                    
            CRÉDITOS  ADQUIRIDOS  SOBRE  CONTRATOS  DE   ARRENDAMENTO
            MERCANTIL                                                
            CRÉDITOS POR AVAIS E FIANÇAS HONRADOS                    
            DEVEDORES POR COMPRAS DE VALORES E BENS                  
            CHEQUES E ORDENS A RECEBER                               
            RENDAS A RECEBER                                         
            TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER                             
            CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO                                   

         c) dos Bancos de Investimento:                              

            FINANCIAMENTOS PARA CAPITAL FIXO                         
            FINANCIAMENTOS PARA CAPITAL DE MOVIMENTO                 
            FINANCIAMENTOS À PRODUÇÃO PARA EXPORTAÇÃO                
            FINANCIAMENTOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS           
            FINANCIAMENTOS HIPOTECÁRIOS                              
            FINANCIAMENTOS A PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS                 
            FINANCIAMENTOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
            DIREITOS POR CESSÃO DE CRÉDITOS DE CONGÊNERES (*)        
            OUTROS FINANCIAMENTOS                                    
            REPASSES DE RECURSOS DO BNDES                            
            REPASSES DE RECURSOS DO FINAME                           
            REPASSES DE RECURSOS DO BNH                              
            REPASSES DE RECURSOS DA CEF                              
            REPASSES DE RECURSOS DE OPERAÇÕES DETERMINADAS           
            REPASSES DE RECURSOS EXTERNOS                            
            OUTROS REPASSES                                          
            CRÉDITOS INTERFINANCEIROS (**)                           
            ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS INTERNOS              
            ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS EXTERNOS              
            ARRENDAMENTOS  A   RECEBER  -  INSTITUIÇÕES   FINANCEIRAS
            PÚBLICAS                                                 
            COMISSÕES DE AVAIS, FIANÇAS E OUTRAS COOBRIGAÇÕES        
            COMISSÕES DE AVAIS E FIANÇAS NO EXTERIOR                 
            COMISSÕES DE ARRENDAMENTO A RECEBER                      
            RENDAS A RECEBER - CÂMBIO                                
            OUTRAS RENDAS A RECEBER                                  
            REPASSES INTERBANCÁRIOS                                  
            DEVEDORES POR COMPRA DE ATIVOS                           
            CHEQUES E ORDENS A RECEBER                               
            TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER                             
            ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS                                 
            ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO                  
            CRÉDITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS              
            FINANCIAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS                    
            DIREITOS POR CESSÃO DE CRÉDITOS DE NÃO CONGÊNERES (*)    
            CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO                                   
            *  Somente será admitida a constituição da provisão  para
               devedores duvidosos para os  créditos  adquiridos  sem
               coobrigação da cedente.                               
            ** Poderá  ser constituída a provisão para as  aplicações
               interfinanceiras com prazo superior a 30 dias.        

         d) das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento: 

            FINANCIAMENTOS PARA CAPITAL DE MOVIMENTO                 
            FINANCIAMENTOS DIRETOS AO USUÁRIO - BENS                 
            FINANCIAMENTOS DIRETOS AO USUÁRIO - SERVIÇOS             
            FINANCIAMENTOS AO USUÁRIO COM INTERVENIÊNCIA - BENS      
            FINANCIAMENTOS AO USUÁRIO COM INTERVENIÊNCIA - SERVIÇOS  
            FINANCIAMENTOS RURAIS                                    
            FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE ESTOQUES                
            DIREITOS POR CESSÃO DE CRÉDITOS - DE CONGÊNERES - BENS   
            DIREITOS  POR  CESSÃO  DE  CRÉDITOS  -  DE  CONGÊNERES  -
            SERVIÇOS (*)                                             
            REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO            
            REFINANCIAMENTOS DE VENDAS A PRESTAÇÃO                   
            REPASSES DE RECURSOS DA FINAME                           
            REPASSES DE RECURSOS DA CEF                              
            CRÉDITOS INTERFINANCEIROS (**)                           
            SERVIÇOS PRESTADOS A RECEBER                             
            OUTRAS RENDAS A RECEBER                                  
            REPASSES INTERBANCÁRIOS                                  
            DEVEDORES POR COMPRA DE ATIVOS                           
            CHEQUES E ORDENS A RECEBER                               
            TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER                             
            ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS                                 
            DIREITOS  POR  CESSÃO DE CRÉDITOS - DE  NÃO  CONGÊNERES -
            BENS (*)                                                 
            DIREITOS  POR  CESSÃO  DE  CRÉDITOS - DE  NÃO  CONGÊNERES
            - SERVIÇOS (*)                                           
            CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO                                   
            *  Somente será admitida a constituição da provisão  para
               devedores duvidosos para os  créditos  adquiridos  sem
               coobrigação da cedente.                               
            ** Poderá ser  constituída a provisão para as  aplicações
               interfinanceiras com prazo superior a 30 dias.        

         e) das Sociedades de Arrendamento Mercantil:                

            DIREITOS POR CESSÃO DE CRÉDITOS DE CONGÊNERES (*)        
            CRÉDITOS INTERFINANCEIROS (**)                           
            ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS INTERNOS              
            ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS EXTERNOS              
            ARRENDAMENTOS  A   RECEBER   -  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
            PÚBLICAS                                                 
            SUBARRENDAMENTOS A RECEBER                               
            COMISSÕES DE ARRENDAMENTO A RECEBER                      
            COMISSÕES DE SUBARRENDAMENTO A RECEBER                   
            SERVIÇOS PRESTADOS A RECEBER                             
            OUTRAS RENDAS A RECEBER                                  
            DEVEDORES POR COMPRA DE ATIVOS                           
            CHEQUES E ORDENS A RECEBER                               
            ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS                                 
            DIREITOS POR CESSÃO DE CRÉDITOS DE NÃO CONGÊNERES (*)    
            CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO                                   
            *  Somente será admitida a constituição da provisão  para
               devedores duvidosos para os  créditos  adquiridos  sem
               coobrigação da cedente.                               
            ** Poderá  ser constituída a provisão para as  aplicações
               interfinanceiras com prazo superior a 30 dias.        

         f) das Sociedades Corretoras:                               

            FINANCIAMENTOS DE COMPRAS EM MARGEM                      
            DIREITOS POR EMPRÉSTIMOS DE AÇÕES                        
            REPASSES DE RECURSOS DO BNDES                            
            CRÉDITOS INTERFINANCEIROS (**)                           
            SERVIÇOS PRESTADOS A RECEBER                             
            DEVEDORES POR COMPRA DE ATIVOS                           
            CHEQUES E ORDENS A RECEBER                               
            TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER                             
            DEVEDORES POR NOTAS PROMISSÓRIAS E/OU CONTRATOS          
            ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS                                 
            CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO                                   
            ** Poderá  ser constituída a provisão para as  aplicações
               interfinanceiras com prazo superior a 30 dias.        

         g) das Sociedades Distribuidoras:                           

            FINANCIAMENTOS DE COMPRAS EM MARGEM                      
            DIREITOS POR EMPRÉSTIMOS DE AÇÕES                        
            REPASSES DE RECURSOS DO BNDES                            
            CRÉDITOS INTERFINANCEIROS (**)                           
            SERVIÇOS PRESTADOS A RECEBER                             
            DEVEDORES POR COMPRA DE ATIVOS                           
            CHEQUES E ORDENS A RECEBER                               
            TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER                             
            DEVEDORES POR NOTAS PROMISSÓRIAS E/OU CONTRTOS           
            ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS                                 
            CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO                                   
            ** Poderá  ser constituída a provisão para as  aplicações
               interfinanceiras com prazo superior a 30 dias.        

         2.  Esta Circular entrará em vigor a partir da data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 22 de setembro de 1987     


Wadico Waldir Bucchi         Luiz Aranha Corrêa do Lago              
Diretor                      Diretor                                 







Perguntas e respostas

Quais contas das Sociedades Distribuidoras são mencionadas na Circular N. 001232?
As contas das Sociedades Distribuidoras mencionadas são: Financiamentos de Compras em Margem, Direitos por Empréstimos de Ações, Repasses de Recursos do BNDES, Créditos Interfinanceiros, Serviços Prestados a Receber, e Créditos em Liquidação.
Quais contas das Sociedades de Arrendamento Mercantil são mencionadas na Circular?
As contas das Sociedades de Arrendamento Mercantil mencionadas são: Direitos por Cessão de Créditos de Congêneres, Créditos Interfinanceiros, Arrendamentos a Receber - Recursos Internos, Arrendamentos a Receber - Recursos Externos, Subarrendamentos a Receber, e Créditos em Liquidação.
O que é uma Circular do Banco Central do Brasil?
Uma Circular do Banco Central do Brasil é um documento oficial emitido pela instituição para comunicar decisões, regulamentações e orientações às instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Quais são as contas das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento incluídas na base de cálculo?
As contas das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento incluídas são: Financiamentos para Capital de Movimento, Financiamentos Diretos ao Usuário - Bens, Financiamentos Diretos ao Usuário - Serviços, Financiamentos Rurais, Direitos por Cessão de Créditos - de Congêneres - Bens, e Créditos em Liquidação.
Quais são algumas das contas dos Bancos Comerciais mencionadas na Circular N. 001232?
Algumas das contas dos Bancos Comerciais mencionadas são: Empréstimos em Conta, Títulos Descontados, Adiantamentos a Depositantes, Financiamentos Rurais, Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio, Créditos Registrados em Moedas Estrangeiras a Receber, e Créditos em Liquidação.
Quais contas dos Bancos de Desenvolvimento são incluídas na base de cálculo dos limites de provisão?
As contas dos Bancos de Desenvolvimento incluídas são: Empréstimos e Financiamentos ao Setor Privado, Empréstimos e Financiamentos ao Setor Público, Financiamentos Rurais, Créditos Adquiridos sobre Contratos de Arrendamento Mercantil, Créditos por Avais e Fianças Honrados, entre outras.
Qual é o objetivo da Circular N. 001232?
O objetivo da Circular N. 001232 é estabelecer a base de cálculo dos limites de provisão para créditos de liquidação duvidosa, especificando as contas integrantes dos planos de contas que devem ser consideradas.
Quais são algumas das contas das Sociedades Corretoras incluídas na base de cálculo dos limites de provisão?
Algumas das contas das Sociedades Corretoras incluídas são: Financiamentos de Compras em Margem, Direitos por Empréstimos de Ações, Repasses de Recursos do BNDES, Créditos Interfinanceiros, Serviços Prestados a Receber, e Créditos em Liquidação.
Quando a Circular N. 001232 entrou em vigor?
A Circular N. 001232 entrou em vigor a partir da data de sua publicação, em 22 de setembro de 1987.
Quais são algumas das contas dos Bancos de Investimento mencionadas na Circular?
Algumas das contas dos Bancos de Investimento mencionadas são: Financiamentos para Capital Fixo, Financiamentos para Capital de Movimento, Financiamentos à Produção para Exportação, Financiamentos de Empreendimentos Imobiliários, Financiamentos Hipotecários, e Créditos em Liquidação.