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Norma
23/09/1987
Norma
Carta Circular Nº 1.724
Estabelece regras para remuneração e atualização dos depósitos de poupança livre em caixas econômicas.
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Perguntas e respostas
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária mencionada na portaria?
A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora foi fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é a data da publicação da Emenda Constitucional nº 47?
A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 15414.611449/2016-89.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, podendo tomar decisões e assinar portarias em nome da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem é a servidora mencionada na portaria e qual era seu cargo?
A servidora mencionada é Maria Elizabeth Pinho Dâmaso, que ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, no quadro de pessoal da SUSEP.
O que acontece com o cargo após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o cargo ocupado pela servidora é declarado vago.
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