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Norma
30/06/1988
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 95
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Sul América Unibanco Seguradora S.A.
Perguntas e respostas
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 95, de 24 de junho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 95, de 24 de junho de 1988, aprovou as alterações no Estatuto da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A., incluindo o aumento de seu capital social de Cz$ 324.000.000,00 para Cz$ 1.500.000.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A. aprovado em 1988?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 324.000.000,00 para Cz$ 1.500.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 16 de março de 1988.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de competência recebida.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 95?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases legais para a atuação da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias de seguradoras.
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