Circular Nº 1.350

Para instituições habilitadas na forma do artigo 7, os novos limites são:I - Até 30 vezes a base de cálculo para operações com Letras do Tesouro Nacional, Letras do Banco Central e Letras Financeiras do Tesouro.II - Até 10 vezes a base de cálculo para operações com Obrigações do Tesouro Nacional.III - Até 10 vezes a base de cálculo para operações com títulos públicos estaduais e municipais.IV - Até 3 vezes a base de cálculo para operações com títulos privados.

Para instituições habilitadas na forma do artigo 8, os novos limites são:I - Até 15 vezes a base de cálculo para operações com Letras do Tesouro Nacional, Letras do Banco Central e Letras Financeiras do Tesouro.II - Até 5 vezes a base de cálculo para operações com Obrigações do Tesouro Nacional.III - Até 5 vezes a base de cálculo para operações com títulos públicos estaduais e municipais.IV - Até 3 vezes a base de cálculo para operações com títulos privados.

A Circular n. 001350 entra em vigor na data de sua publicação, que é 22 de agosto de 1988.

A Circular n. 1.319, de 08.06.88, foi revogada pela Circular n. 001350.

A Circular n. 001350 é um documento emitido pela Diretoria do Banco Central do Brasil que altera os limites para a realização de operações compromissadas conforme o Regulamento anexo à Resolução n. 1.088, de 30.01.86.

Os novos limites devem ser observados a partir da data de vigência da Circular n. 001350.

O esquema de ajustamento para eliminar eventuais excessos verificados é:a) 40% (quarenta por cento), no mínimo, até 30.09.88.b) 100% (cem por cento) até 30.12.88.