Resolução Nº 1.521

O Acordo Paralelo de Financiamento, ou Parallel Financing Agreement, é um acordo que permite a conversão de recursos novos ingressados no Brasil em investimentos, até o limite de US$ 1,8 bilhão.

Às conversões mencionadas na resolução aplicam-se também as disposições constantes dos artigos 4., 5., parágrafo único, 6. e 11 a 19, todos do Regulamento anexo à Resolução n. 1.460, de 01.02.88.

O registro em moeda estrangeira do investimento resultante das conversões será igual ao valor de face das obrigações convertidas.

As conversões devem ser efetivadas no prazo de 36 meses a contar de 01.09.89, observando a ordem cronológica de sua apresentação e o limite mensal de US$ 50 milhões.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, que é 21 de setembro de 1988.

Somente instituições financeiras internacionais que sejam participantes originais dos novos acordos de empréstimos em moeda no valor global de US$ 5,2 bilhões (1988 - New Money Facilities) e que estejam cumprindo os compromissos decorrentes dos acordos relativos ao Plano Brasileiro de Financiamento de 1988 podem se habilitar às conversões de investimentos.

Os pedidos de autorização para conversão devem ser apresentados ao Banco Central no período de 01.05.89 a 31.07.89.