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Norma
15/01/1990
Norma
Ato Declaratório Normativo CST nº 1, de 15 de janeiro de 1990
Define critérios para cálculo da variação monetária no lucro real de pessoas jurídicas.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a determinação do lucro real mencionada no texto?
A base legal para a determinação do lucro real mencionada é o artigo 3º da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989.
Qual é a importância da uniformidade no critério de variação monetária para operações ativas e passivas?
A uniformidade no critério de variação monetária para operações ativas e passivas é importante para garantir a consistência e a precisão na determinação do lucro real de uma pessoa jurídica.
O que é o BTN Fiscal mencionado no texto?
O BTN Fiscal é um índice utilizado para calcular a variação monetária, que deve ser adotado uniformemente para operações ativas e passivas na determinação do lucro real de uma pessoa jurídica.
Quem é o responsável pela declaração normativa às Superintendências Regionais da Receita Federal?
O responsável pela declaração normativa é o Coordenador do Sistema de Tributação, Sandro Martins Silva.
Qual é a data de referência para a atualização de direitos e obrigações sujeitos a correção monetária?
A data de referência para a atualização de direitos e obrigações sujeitos a correção monetária é a data do encerramento do período-base.
Temas
Itens vinculados
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