Circular Nº 1.746

A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu permitir que instituições financeiras não-bancárias, indicadas pelos emissores de títulos públicos estaduais e municipais, participem das operações previstas no artigo 1º da Circular nº 1.729, de 15 de maio de 1990, desde que apresentem a expressa anuência de uma instituição financeira bancária participante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) quanto à cessão de sua conta de reservas para a liquidação automática das referidas operações.

O SELIC é mencionado como o sistema no qual uma instituição financeira bancária deve ceder sua conta de reservas para a liquidação automática das operações previstas na Circular nº 1.729, de 15 de maio de 1990.

A Circular nº 1.746 complementa critérios de tratamento para títulos estaduais e municipais previstos na Circular nº 1.729, de 15 de maio de 1990.

Os diretores que assinaram a Circular nº 1.746 são Luis Eduardo Alves de Assis e Gustavo Jorge Laboissière Loyola.

O artigo 1º permite que instituições financeiras não-bancárias participem das operações previstas no artigo 1º da Circular nº 1.729, de 15 de maio de 1990, desde que tenham a anuência de uma instituição financeira bancária participante do SELIC.

As deficiências de reservas podem ser cobertas pelo Departamento da Dívida Pública e Operações Especiais (DEDIP) através de operações compromissadas com base nos títulos novos, desde a data do resgate até a da rolagem.

A Circular nº 1.746 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de junho de 1990.