CIRCULAR Nº 001774
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ÀS
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO
ADAPTA A REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS DE
APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO ÀS DISPOSI-
ÇÕES DO DECRETO Nº 99.374, DE 09.07.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.07.90, COM BASE NO ARTIGO 9º DO DE-
CRETO Nº 99.374, DE 09.07.90, E NO ARTIGO 1º, PAR. 1º, DO REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.199, DE 10.10.86, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DO REFERIDO DECRETO, DECIDIU:
ART. 1º. OS FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO
QUE NÃO ASSEGURAREM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO PRAZO DE CADA APLICAÇÃO DE
SEUS QUOTISTAS DEVERÃO MANTER A TOTALIDADE DE SUAS INVERSÕES REPRE-
SENTADAS POR TÍTULOS INTEGRANTES DA CARTEIRA DE INSTITUIÇÕES HABILI-
TADAS À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, NA FORMA DO REGULA-
MENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, VINCULADOS A COMPRO-
MISSOS DE RECOMPRA POR ESSAS ASSUMIDOS PARA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 1
(UM) DIA, OBSERVADA A PROPORÇÃO MÍNIMA DE 70% (SETENTA POR CENTO) EM
TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A ADAPTAÇÃO DOS FUNDOS REFERIDOS
NESTE ARTIGO DEVERÁ VERIFICAR-SE MEDIANTE DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS
PROVENIENTES DO RESGATE E VENDA DOS TÍTULOS INTEGRANTES DA CARTEIRA.
ART. 2º. OS FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO
QUE ASSEGURAREM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO PRAZO DE CADA APLICAÇÃO DE SEUS
QUOTISTAS PERMANECERÃO OBSERVANDO, NO DIRECIONAMENTO DE SUAS APLICA-
ÇÕES, A DIRETRIZ ESTATUÍDA NA ALÍNEA "A" DO ITEM 1 DA CIRCULAR Nº
1.411, DE 29.12.88.
ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUN-
DOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO DEVERÃO:
A) INFORMAR AO BANCO CENTRAL E AO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDE-
RAL, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA DATA DA
ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR, SE ENQUADRADOS OS FUNDOS POR
ELAS ADMINISTRADOS NA SITUAÇÃO DO ARTIGO 1º OU NA SITUAÇÃO DO
ARTIGO 2º;
B) DIVULGAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DO REGULAMENTO ANEXO À RE-
SOLUÇÃO Nº 1.199, DE 10.10.86, E NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUIN-
ZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCU-
LAR, A INFORMAÇÃO DE QUE TRATA A ALÍNEA ANTERIOR, BEM ASSIM
AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA RESPECTIVA SITUAÇÃO NO QUE RES-
PEITA ÀS APLICAÇÕES DO FUNDO.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 25.07.90.
BRASÍLIA (DF), 10 DE JULHO DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
