Resolução Nº 1.739

                        RESOLUCAO Nº 001739                          
                        -------------------                          

                              DIVULGA  OS VALORES BÁSICOS DE  CUSTEIO
                              (VBC) PARA FINANCIAMENTO DE LAVOURAS DA
                              SAFRA DAS ÁGUAS 1990/91.               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO 15.08.90, COM BASE NO § 2º DO ART. 2º DA
LEI  Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO
EM  VISTA  AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFERIDA  LEI  Nº
4.595 E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,              

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. APROVAR  OS  VALORES  BÁSICOS  DE  CUS-
TEIO  (VBC)  PARA A SAFRA DE VERÃO 1990/91, CONFORME  FOLHAS  ANEXAS,
DESTINADAS  À  ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NºS 1.2 E 2.1 DO MANUAL  DE
CRÉDITO RURAL - MCR.                                                 

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE O FINANCIAMENTO DE CUS-
TEIO  DE CASULO VERDE E DE LAVOURA DE RAMI PASSA A SER FEITO COM BASE
EM  ORÇAMENTO, OBSERVADOS OS LIMITES INDICADOS NO DOCUMENTO Nº 1.1 DO
MCR.                                                                 

                    ART.  3º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL  PARA  EXPEDIR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À  EXECUÇÃO
DESTA RESOLUÇÃO.                                                     

                    ART.  4º. DETERMINAR  QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     


                                 BRASÍLIA (DF), 21 DE AGOSTO DE 1990 

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             

OBS.: OS ANEXOS  A QUE  SE  REFERE  ESTA  RESOLUÇÃO  SE ENCONTRAM À  
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NAS UNIDADES CENTRAIS E REGIONAIS DESTE  
BANCO CENTRAL.