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Revogada
Norma
27/11/1990
#3213
Revogada
Norma
Deliberação CVM 100 (Revogada)
Altera a Deliberação 84/90 e mantém suspensa exigência da Instrução 120/90, posteriormente revogada pela Instrução 283/98.
Perguntas e respostas
Qual é o fundamento legal da Deliberação CVM nº 100?
A Deliberação CVM nº 100 é fundamentada nos artigos 8º, 17 e 18, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976.
O que determina o artigo 9º da Instrução CVM nº 120/90?
O artigo 9º da Instrução CVM nº 120/90 trata da exigência de auditoria em Bolsas de Valores e Futuros, cuja exigência foi suspensa pela Deliberação CVM nº 100 até que certos volumes de negociação e posições em aberto sejam atingidos.
Quais são os volumes necessários para restabelecer a auditoria em Bolsas de Valores e Futuros?
Para restabelecer a auditoria, a negociação diária em cada Bolsa deve atingir o volume equivalente a 4.800.000 BTNs (Bônus do Tesouro Nacional) e a totalidade das posições em aberto deve atingir o montante equivalente a 24.000.000 BTNs.
O que é a Deliberação CVM nº 100 de 27 de novembro de 1990?
A Deliberação CVM nº 100 de 27 de novembro de 1990 altera a Deliberação CVM nº 84, de 06 de abril de 1990, e trata do reajuste dos valores para restabelecimento da auditoria em Bolsas de Valores e Futuros.
Quando a Deliberação CVM nº 100 entra em vigor?
A Deliberação CVM nº 100 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 27 de novembro de 1990.
Por que houve a necessidade de reajuste dos valores determinados pela Deliberação CVM nº 84?
Houve a necessidade de reajuste porque os volumes negociados e posições em aberto, apesar de apresentarem um acréscimo de valor nominal, tinham seu valor real muito abaixo dos limites preconizados pela Deliberação nº 84.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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