Comunicado
29/11/1990
#9053

COMUNICADO N. 002235

Esclarece procedimentos para prestacao de informacoes via transacao PREN500 do SISBACEN conforme circulares relacionadas.

                        COMUNICADO N. 002235                         
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                              DIVULGA  ESCLARECIMENTO  A RESPEITO  DA
                              PRESTACAO  DE INFORMACOES VIA TRANSACAO
                              PREN500   DO  SISBACEN  -  CIRCULAR  N.
                              1.842,  DE 12.11.90, CARTA-CIRCULAR  N.
                              2.122, DE 21.11.90.                    

                    TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NA CIRCULAR N.  1.842,
DE  12.11.90 E NA CARTA-CIRCULAR N. 2.122, DE 21.11.90,  ESCLARECEMOS
QUE:                                                                 

                    ART.  1.. NA  APURACAO  DOS  VALORES RECEBIDOS EM
PAGAMENTO  DE OPERACOES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO AO  AMPARO
DA  LEI  N. 8.088/90, DE 31.10.90, PARA INFORMACAO A ESTE  ORGAO  VIA
TRANSACAO  PREN500 DO SISBACEN, OPCAO "SFH MP 212 (LEI 8088)",  DEVEM
SER DEDUZIDAS AS TRANSFERENCIAS REALIZADAS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
NOS TERMOS DO INCISO IV, PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 13 DA REFERIDA LEI.  


                    ART. 2.. A DEDUCAO DE QUE SE TRATA DEVE SER FEITA
NA  DATA-BASE  EM QUE OCORREU A EFETIVA TRANSFERENCIA DOS  VALORES  A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                             

                              BRASILIA (DF), 29 DE NOVEMBRO DE 1.990 

                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS    

                              NILTON JUNQUEIRA                       
                              CHEFE                                  











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