Resolução Nº 1.784

                        RESOLUCAO N. 001784                          
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                             ESTABELECE, COMO CONDIÇÃO PRÉVIA À HOMO-
                             LOGAÇÃO  DE ATOS SOCIETÁRIOS QUE  IMPLI-
                             QUEM  O CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA
                             FUNCIONAR  DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
                             DEMAIS  INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A  FUN-
                             CIONAR  PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL,  A
                             AQUISIÇÃO  INTEGRAL DOS CERTIFICADOS  DE
                             PRIVATIZAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº
                             1.721, DE 27.06.90.                     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.01.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 5º DA LEI Nº 8.018, DE 11.04.90,                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER, COMO CONDIÇÃO PRÉVIA À HO-
MOLOGAÇÃO DE ATOS SOCIETÁRIOS QUE IMPLIQUEM O CANCELAMENTO DA AUTORI-
ZAÇÃO  PARA  FUNCIONAR  DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E  DEMAIS  INSTI-
TUIÇÕES  AUTORIZADAS  A  FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL  DO  BRASIL,  A
AQUISIÇÃO  INTEGRAL  DOS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO DE QUE TRATA  A
RESOLUÇÃO Nº 1.721, DE 27.06.90.                                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO  SE
APLICA  AOS  ATOS DE INCORPORAÇÃO EM QUE A INSTITUIÇÃO  INCORPORADORA
SEJA IGUALMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 

                    ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                                BRASÍLIA (DF), 30 DE JANEIRO DE 1991 

                                IBRAHIM ERIS                         
                                PRESIDENTE