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Revogada
Norma
26/02/1991
#11100
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.792
Altera encargos financeiros para novos financiamentos do Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial.
Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001792?
A Resolução n. 001792 foi publicada em 26 de fevereiro de 1991.
Quais são os encargos financeiros permitidos para novos financiamentos com recursos do PNDA segundo a Resolução n. 001792?
Os encargos financeiros permitidos para novos financiamentos com recursos do PNDA são os previstos nas opções 'A' e 'B' do item III-1 do regulamento anexo à Resolução nº 1.625, de 10 de agosto de 1989.
Como deve ser efetivada a variação cambial prevista nas opções de encargos financeiros?
A variação cambial prevista nas opções de encargos financeiros deve ser efetivada pelo valor de venda do dólar comercial.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001792?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001792 é o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
O que é a Resolução n. 001792?
A Resolução n. 001792 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera os encargos financeiros aplicáveis aos novos financiamentos com recursos do Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial (PNDA).
Quem assinou a Resolução n. 001792?
A Resolução n. 001792 foi assinada por Ibrahim Eris, presidente do Banco Central do Brasil na época.
Quando a Resolução n. 001792 entra em vigor?
A Resolução n. 001792 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 26 de fevereiro de 1991.
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