Resolução Nº 1.792

                        RESOLUCAO N. 001792                          
                        -------------------                          
                              ALTERA  OS ENCARGOS FINANCEIROS APLICÁ-
                              VEIS  AOS NOVOS FINANCIAMENTOS COM  RE-
                              CURSOS DO PNDA.                        

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.01.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS VI, IX E XVII, DA CITADA LEI,               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. DETERMINAR QUE, NA CONTRATAÇÃO DE  NOVOS
FINANCIAMENTOS,  COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
AGROINDUSTRIAL  (PNDA), SEJAM ADMITIDOS SOMENTE OS ENCARGOS FINANCEI-
ROS PREVISTOS NAS OPÇÕES "A" E "B" DO ITEM III-1 DO REGULAMENTO ANEXO
À RESOLUÇÃO Nº 1.625, DE 10.08.89.                                   

            ART. 2º. ESTABELECER QUE A VARIAÇÃO CAMBIAL PREVISTA  NAS
CITADAS OPÇÕES SEJA EFETIVADA PELO VALOR DE VENDA DO DÓLAR COMERCIAL.

            ART. 3º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                              
                               BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1991

                               IBRAHIM ERIS                          
                               PRESIDENTE