Resolução Nº 1.793

A opção 'B' é denominada Dólar Americano e envolve correção pela variação cambial do valor da moeda norte-americana em relação ao cruzeiro, considerando a cotação de venda do dólar comercial, e juros ajustados com base no diferencial entre a média ponderada dos rendimentos dos títulos denominados nas principais moedas da cesta de moedas do BIRD e dos títulos denominados em dólar, com prazos de vencimento remanescente entre 5 e 10 anos, divulgados pelo Banco Central a cada semestre.

A Resolução nº 001793 entra em vigor na data de sua publicação, que é 26 de fevereiro de 1991.

A base legal para a Resolução nº 001793 é o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os Arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.

A variação cambial deve ser efetivada pelo valor de venda do dólar comercial.

O índice de inadimplemento (I) é calculado pela fórmula: I = (A / (B + C)) x 100, onde A é o somatório das parcelas de crédito vencidas há mais de 180 dias, B é o valor da rubrica 1.6.0.00.00-1 (operações de crédito) e C é o valor da rubrica 1.6.9.99.00-2 (provisão para operações de crédito de liquidação duvidosa).

A Resolução nº 001793 altera os encargos financeiros aplicáveis aos novos financiamentos com recursos do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR).

São admitidos somente os encargos financeiros previstos nas opções 'A' e 'B' do item 2 do Documento nº 30 do Manual de Crédito Rural (MCR).

A opção 'A' é denominada Sistema de Fundo Monetário Comum do BIRD (cesta de moedas) e envolve correção pela variação cambial das moedas componentes do sistema em relação ao cruzeiro, considerando a cotação de venda do dólar comercial, e juros reajustáveis semestralmente com base no custo do empréstimo externo junto ao BIRD, acrescido de 0,5 ponto percentual referente ao custo administrativo e à taxa de compromisso.

O índice de inadimplemento é um percentual que mede a inadimplência das operações de crédito, calculado com base em parcelas vencidas há mais de 180 dias e outras rubricas específicas do balancete.