CARTA-CIRCULAR N. 002156
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALI-
ZACAO DAS OPERACOES DE CAMBIO DECORREN-
TES DE EXPORTACOES DE JOIAS, GEMAS E
ARTEFATOS DE OURO E DE PEDRAS PRECIO-
SAS, PREVISTAS NA CIRCULAR N. 1.570, DE
30.01.90.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA CIRCULAR N. 1.570,
DE 30.01.90, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
ART. 1.. AS OPERACOES DE CAMBIO DECORRENTES DAS
EXPORTACOES DE JOIAS, GEMAS E ARTEFATOS DE OURO E DE PEDRAS PRECIO-
SAS, ORA CURSADAS COM COMPENSACAO CAMBIAL EM OURO, PODERAO SER REALI-
ZADAS NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES INSTITUIDO PELA RESO-
LUCAO N. 1.552, DE 22.12.88, OBSERVADA A SISTEMATICA DESCRITA NESTA
CARTA-CIRCULAR.
PARAGRAFO UNICO. AS OPERACOES DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO SERAO CELEBRADAS EXCLUSIVAMENTE EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO NA FORMA DA RESOLUCAO N. 1.620, DE
26.07.89.
ART. 2.. A FORMALIZACAO DAS OPERACOES DE CAMBIO
DE QUE TRATA ESTA CARTA-CIRCULAR E SEUS CORRESPONDENTES REGISTROS NO
SISBACEN SERAO EFETUADOS, CONFORME INDICADO A SEGUIR:
I - COMPRA, AO EXPORTADOR, NO MERCADO DE CAMBIO
DE TAXAS LIVRES:
A - FORMALIZADA COM UTILIZACAO DO FORMULARIO DE CONTRATO DE CAM-
BIO TIPO "01", OBSERVADAS AS NORMAS DE REGENCIA;
B - CLASSIFICADA SOB O CODIGO DE NATUREZA APROPRIADO PREVISTO NO
MANUAL ENOC, COM CODIGO DE GRUPO "09";
C - REGISTRADA NO SISBACEN POR INTERMEDIO DA TRANSACAO PCAM300.
II - VENDA, AO EXPORTADOR, NO MERCADO DE CAMBIO
DE TAXAS LIVRES:
A - FORMALIZADA COM UTILIZACAO DO FORMULARIO DE CONTRATO DE CAM-
BIO TIPO "04";
B - CLASSIFICADA, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB O CODIGO "99994 -
OPERACOES ESPECIAIS - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS INTERMERCA-
DOS DE CAMBIO" -- CODIGO DE GRUPO "09";
C - REGISTRADA NO SISBACEN POR INTERMEDIO DA TRANSACAO PCAM300.
III - COMPRA, AO EXPORTADOR, NO MERCADO DE CAMBIO
DE TAXAS FLUTUANTES:
A - FORMALIZADA MEDIANTE A EMISSAO DE BOLETO DE COMPRA, NA FORMA
REGULAMENTAR;
B - CLASSIFICADA, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB O CODIGO "99994 -
OPERACOES ESPECIAIS - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS INTERMERCA-
DOS DE CAMBIO"
C - REGISTRADA NO SISBACEN POR INTERMEDIO DA TRANSACAO PMTF300;
1.. AS OPERACOES INDICADAS NOS ITENS I, II E
III, APLICAR-SE-A UMA UNICA E IDENTICA TAXA DE CAMBIO, PREVALECENTE,
NO DIA, NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.
2.. AS OPERACOES A QUE SE REFEREM OS ITENS II
E III SERAO LIQUIDADAS NO MESMO DIA EM QUE SEJAM CELEBRADAS.
3.. NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES" DOS FOR-
MULARIOS DE CONTRATOS DE CAMBIO E NO CAMPO "INFORMACOES COMPLEMENTA-
RES" DO BOLETO REFERIDOS NESTE ARTIGO, OS BANCOS INSCREVERAO DECLARA-
CAO DO SEGUINTE TEOR:
"OPERACAO VINCULADA AO CONTRATO DE CAMBIO TIPO ("01" OU "04", CONFOR-
ME O CASO) N. , E AO BOLETO DE COMPRA N. -- NOS TERMOS
DO ARTIGO 2. DA CARTA-CIRCULAR N. 2.156, DE 14.03.91".
ART. 3.. O CANCELAMENTO OU A BAIXA, TOTAL OU
PARCIAL, DA OPERACAO DE CAMBIO DE EXPORTACAO CELEBRADA NA FORMA DESTA
CARTA-CIRCULAR, ACARRETARA OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ALEM DAQUELES
PREVISTOS NA REGULAMENTACAO EM VIGOR:
I - NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS LIVRES:
A - FORMALIZACAO DO CANCELAMENTO OU DA BAIXA, COM UTILIZACAO DOS
FORMULARIOS PERTINENTES, OBSERVADAS AS NORMAS DE REGENCIA;
B - CONTRATACAO DE COMPRA DE CAMBIO AO EXPORTADOR, NO CASO DE
CANCELAMENTO, OU AO PROPRIO BANCO, NO CASO DE BAIXA, COM
UTILIZACAO DO FORMULARIO DE CONTRATO TIPO "03", CLASSIFICAN-
DO-SE A OPERACAO SOB A NATUREZA "99994 - OPERACOES ESPECIAIS
- TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS INTERMERCADOS DE CAMBIO" -- CO-
DIGO DE GRUPO "09";
C - REGISTROS NO SISBACEN VIA TRANSACAO PCAM300.
II - NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES:
A - VENDA DE CAMBIO AO EXPORTADOR, NO CASO DE CANCELAMENTO, OU
AO PROPRIO BANCO, NO CASO DE BAIXA, MEDIANTE A EMISSAO DE
BOLETO DE VENDA, NA FORMA REGULAMENTAR, CLASSIFICANDO-SE A
OPERACAO, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB O CODIGO "99994 -
OPERACOES ESPECIAIS - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS INTERMERCA-
DOS DE CAMBIO";
B - REGISTRADA NO SISBACEN VIA TRANSACAO PMTF300.
1.. AS OPERACOES INDICADAS NOS ITENS I E II,
APLICAR-SE-A UMA UNICA E IDENTICA TAXA DE CAMBIO, PREVALECENTE, NO
DIA, NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, CABENDO NOTAR QUE, NO
CASO DE BAIXA, A TAXA SERA AQUELA APLICADA AO CONTRATO DE CAMBIO DE
EXPORTACAO OBJETO DA BAIXA.
2.. AS OPERACOES A QUE SE REFEREM OS ITENS I E
II SERAO LIQUIDADAS NO MESMO DIA EM QUE SEJAM CELEBRADAS.
3.. NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES" DOS FOR-
MULARIOS DE CONTRATOS DE CAMBIO E NO CAMPO "INFORMACOES COMPLEMENTA-
RES" DO BOLETO REFERIDOS NESTE ARTIGO, OS BANCOS INSCREVERAO DECLARA-
CAO DO SEGUINTE TEOR:
"CANCELAMENTO (OU BAIXA) DA OPERACAO DE CAMBIO DE EXPORTACAO N.
, VINCULADA AO CONTRATO DE CAMBIO TIPO "04" N. , E AO BO-
LETO DE COMPRA N. -- NOS TERMOS DO ARTIGO 3. DA CARTA-CIRCU-
LAR N. 2.156, DE 14.03.91".
ART. 4.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 14 DE MARCO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE
CHEFE
