Circular Nº 1.943

                         CIRCULAR N. 001943                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O
                              CONTINGENCIAMENTO DO CRÉDITO DETERMINA-
                              DO   PELA   RESOLUÇÃO  Nº   1.715,   DE
                              29.05.90.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM  17.04.91, COM BASE NO ITEM I DO ARTI-
GO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DECIDIU:                   

                    ART.  1º. FIXAR  PARA O CORRENTE MÊS O PERCENTUAL
DE  10% (DEZ POR CENTO) PARA ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES  DE
CRÉDITO  AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE
CRÉDITO  ROTATIVO, DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E
AS  CIRCULARES Nº 1.807, 1.917 E 1.931, RESPECTIVAMENTE, DE 03.09.90,
21.03.91 E 09.04.91.                                                 

                    ART.  2º. ESTENDER  AOS  BANCOS  COMERCIAIS E AOS
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL A PRERROGATIVA DE QUE TRATA O
ARTIGO 1º DA CIRCULAR Nº 1.931, DE 09.04.91.                         

                    ART.  3º. ESTABELECER QUE, PARA EFEITO DO CUMPRI-
MENTO  DOS LIMITES ALTERNATIVOS PREVISTOS NO INCISO I E NO  PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 1º DA CIRCULAR Nº 1.807, DE 03.09.90, DEVERÁ SER CON-
SIDERADO  O  PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO, APURADO COM BASE NO  BALAN-
ÇO/BALANCETE DO MÊS DA POSIÇÃO.                                      

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE ABRIL DE 1991     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS   
DIRETOR                                DIRETOR