Circular Nº 2.197

Contingenciamento de crédito ao consumidor refere-se a restrições ou limitações impostas às operações de crédito concedidas aos consumidores por instituições financeiras.

A Circular nº 002197 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 30 de junho de 1992, que extingue o contingenciamento de crédito ao consumidor e de crédito pessoal, conforme a Resolução nº 1.715, de 29 de maio de 1990.

Crédito pessoal é um tipo de empréstimo concedido por instituições financeiras a pessoas físicas, que pode ser utilizado para diversas finalidades, como pagamento de dívidas, compras ou investimentos pessoais.

Foram revogadas as Circulares nºs 1.742, 1.807, 1.848, 1.917, 1.931, 1.943, 1.977, 2.016, 2.017, 2.031, 2.044, 2.091, 2.101, os itens I dos Arts. 1º das Circulares nºs 1.955, 1.968, 1.984, 2.028, 2.047, 2.072, 2.087, as Cartas-Circulares nºs 2.127, 2.225, e os Comunicados nºs 2.117, 2.171, 2.486, e 2.514.

Foi suspensa a vedação de financiamento de compras realizadas por meio de cartão de crédito, conforme o Art. 5º da Resolução nº 1.715, de 29 de maio de 1990.

Não, permanece vedado às empresas administradoras conceder financiamento direto aos usuários de cartão de crédito, pois essa atividade é privativa de instituições financeiras.

Crédito rotativo é uma modalidade de crédito onde o cliente pode utilizar um limite de crédito pré-aprovado de forma contínua, pagando juros apenas sobre o valor utilizado.

Na sessão de 25 de junho de 1992, a diretoria do Banco Central do Brasil decidiu extinguir o contingenciamento das operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal, inclusive sob a forma de crédito rotativo, e suspender a vedação de financiamento de compras realizadas por meio de cartão de crédito, conforme a Resolução nº 1.715, de 29 de maio de 1990.

A Circular nº 002197 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 1992.