Circular Nº 2.197

                         CIRCULAR Nº 002197                          
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                                EXTINGUE  O CONTINGENCIAMENTO DE CRÉ-
                                DITO  AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PES-
                                SOAL,  DE  QUE TRATA A  RESOLUÇÃO  Nº
                                1.715, DE 29.05.90.                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 25.06.92 , COM BASE NOS ITENS I E  II
DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DECIDIU:              

                    ART.  1º. EXTINGUIR  O CONTINGENCIAMENTO DAS OPE-
RAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A
FORMA  DE CRÉDITO ROTATIVO, CONTRATADAS POR INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
COM PESSOAS FÍSICAS, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90. 

                    ART.  2º. SUSPENDER A VEDAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE
COMPRAS  REALIZADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA O ART.
5º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.715.                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PERMANECE  VEDADO  ÀS  EMPRESAS
ADMINISTRADORAS  CONCEDER FINANCIAMENTO DIRETO AOS USUÁRIOS DE CARTÃO
DE CRÉDITO, POR SER ATIVIDADE PRIVATIVA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 

                    ART.  3º. FICAM   REVOGADOS   AS  CIRCULARES  NºS
1.742, DE 29.05.90, 1.807, DE 03.09.90, 1.848, DE 21.11.90, 1.917, DE
21.03.91, 1.931, DE 09.04.91, 1.943, DE 18.04.91, 1.977, DE 26.06.91,
2.016, DE 15.08.91, 2.017, DE 15.08.91, 2.031, DE 04.09.91, 2.044, DE
25.09.91,  2.091,  DE 29.11.91, E 2.101, DE 12.12.91, OS ITENS I  DOS
ARTS.  1º  DAS CIRCULARES NºS 1.955, DE 10.05.91, 1.968, DE 06.06.91,
1.984, DE 04.07.91, 2.028, DE 28.08.91, 2.047, DE 02.10.91, 2.072, DE
31.10.91,  E  2.087, DE 14.11.91, AS CARTAS-CIRCULARES NºS 2.127,  DE
13.12.90,  E  2.225,  DE  23.10.91, E OS COMUNICADOS  NºS  2.117,  DE
11.06.90,  2.171,  DE  31.08.90,  2.486, DE  02.08.91,  E  2.514,  DE
29.08.91.                                                            

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1992     


                                      PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES     
                                      DIRETOR