Resolução Nº 1.820

                        RESOLUCAO N. 001820                          
                        -------------------                          

                             EXCLUI  DO CÔMPUTO DO LIMITE DE IMOBILI-
                             ZAÇÕES OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS RE-
                             MESSAS PARA CAPITALIZAÇÃO DE AGÊNCIAS DE
                             BANCOS   BRASILEIROS  NO  EXTERIOR,   NO
                             ÂMBITO DAS RESOLUÇÕES NºS 1.754 E 1.809.


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.04.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 4º, INCISOS VIII E XI, DA REFERIDA LEI,                         

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE NÃO  SERÃO  COMPUTADOS,
PARA  EFEITO DE APURAÇÃO DO LIMITE DE IMOBILIZAÇÕES, OS VALORES  COR-
RESPONDENTES  ÀS  REMESSAS PARA CAPITALIZAÇÃO DE AGÊNCIAS  DE  BANCOS
BRASILEIROS  NO  EXTERIOR,  REALIZADAS NAS  CONDIÇÕES  PREVISTAS  NAS
RESOLUÇÕES  NºS 1.754 E 1.809, DE 05.10.90 E 27.03.91, RESPECTIVAMEN-
TE.                                                                  

                    ART.  2º. QUANDO O "PORTFÓLIO" DE PAPÉIS DE MÉDIO
E  LONGO PRAZOS, DE PAÍSES COM DÍVIDA EXTERNA AFETADA POR PROCESSO DE
REESCALONAMENTO DE PAGAMENTOS, REDUZIR-SE A NÍVEIS INFERIORES AO MON-
TANTE  CAPITALIZADO AO AMPARO DA RESOLUÇÃO Nº 1.754, AS  INSTITUIÇÕES
FICAM OBRIGADAS A PROMOVER O REPATRIAMENTO DA DIFERENÇA.             

                    PARÁGRAFO  1º. DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO OCOR-
RER O REPATRIAMENTO PREVISTO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, OS VALORES COR-
RESPONDENTES  DEVERÃO SER COMPUTADOS NO CÁLCULO DO LIMITE DE IMOBILI-
ZAÇÕES.                                                              

                    PARÁGRAFO  2º. O REPATRIAMENTO  FICA   DISPENSADO
 PARA   A INSTITUIÇÃO QUE MANTIVER APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES COM O BRA-
SIL,  SITUAÇÃO  EM QUE TAMBÉM NÃO SERÃO AQUELES VALORES INCLUÍDOS  NA
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE IMOBILIZAÇÕES.                          

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO  BRASIL  ADOTARÁ  AS
MEDIDAS E BAIXARÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.  

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 24 DE ABRIL DE 1991      


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE