Circular Nº 1.952

O custo será calculado com base na taxa média ajustada de todas as operações de financiamento registradas no SELIC, acrescida de juros de 45% ao ano, e é devido no dia útil seguinte à ocorrência.

A circular entrou em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 03.06.91.

Foram revogadas a Resolução nº 169, de 22.01.71, a Circular nº 1.784, de 23.07.90, os parágrafos primeiro e segundo do art. 4º, parágrafo único do art. 6º e arts. 8º e 9º da Circular nº 1.888, de 1º.02.91, e a Circular nº 1.892, de 04.02.91.

O encaixe obrigatório é a exigência de que as instituições financeiras mantenham uma reserva mínima de recursos em relação aos depósitos à vista, similar ao recolhimento compulsório, mas com regras específicas para a manutenção desses recursos.

O custo é calculado com base na taxa média ajustada de todas as operações de financiamento registradas no Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), acrescida de juros de 30% ao ano, e é devido no dia útil seguinte à ocorrência.

A instituição ficará sujeita ao pagamento de uma pena pecuniária calculada sobre o valor da deficiência, considerando o número de dias úteis do respectivo período. A pena será baseada na taxa média ajustada de todas as operações registradas no SELIC, acrescida de juros de 30% ao ano, e é devida no dia útil subsequente ao encerramento do período de ajustamento.

O recolhimento compulsório é uma exigência regulatória que obriga as instituições financeiras a manterem uma porcentagem dos depósitos à vista em uma conta no Banco Central, com o objetivo de controlar a liquidez e a oferta de dinheiro na economia.

Os fatores diários podem ser obtidos diretamente por intermédio da transação PTAX880, opções 14 e 15, do Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN).