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Norma
12/07/1991
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 166
Determina a aposentadoria compulsória de servidor da SUSEP com base na legislação vigente.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho foi aposentado compulsoriamente?
Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho foi aposentado compulsoriamente a partir de 25 de junho de 1991.
Quem é o Superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O Superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual cargo Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho ocupava?
Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho ocupava o cargo de Procurador Autárquico IV.
Qual é a base legal para a aposentadoria compulsória de Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho?
A base legal para a aposentadoria compulsória de Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho é o artigo 186, item II, com as vantagens do artigo 193, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é o número da portaria SUSEP que trata da aposentadoria de Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho?
A portaria SUSEP que trata da aposentadoria de Antonio Bernardino de Oliveira Andrade Filho é a Portaria SUSEP nº 166, de 08 de julho de 1991.
Temas
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Itens vinculados
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