Circular Nº 1.994

                         CIRCULAR N. 001994                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES  DO  SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                                             

                              ALTERA A PADRONIZAÇÃO DOS "BLOQUETOS DE
                              COBRANÇA"  -  MODELOS "A", "B" E "C"  E
                              ESTABELECE  NOVOS PROCEDIMENTOS  OPERA-
                              CIONAIS  PARA O SERVIÇO DE  COMPENSAÇÃO
                              DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 24.07.91, COM BASE NO  ARTIGO 11, IN-
CISO  VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64 E NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº
1.682, DE 31.10.90, DECIDIU:                                         

                    ART. 1º. ESTABELECER QUE:                        

                    I - NÃO É OBRIGATÓRIO O ACOLHIMENTO DO  DOCUMENTO
DE  CRÉDITO (DOC-C) QUANDO EMITIDO COM A FINALIDADE DE  TRANSFERÊNCIA
DE  VALOR PARA DEPÓSITO EM CONTAS DE POUPANÇA, PODENDO SER RECUSADO E
DEVOLVIDO AO REMETENTE PELO "MOTIVO 58 - DOCUMENTO DE CRÉDITO (DOC-C)
EMITIDO COM A FINALIDADE DE DEPÓSITO EM CONTA DE POUPANÇA";          

                   II  - OS CHEQUES COM DIVERGÊNCIA ENTRE  A  QUANTIA
INDICADA  EM  ALGARISMOS E POR EXTENSO PODERÃO SER  DEVOLVIDOS,  PELO
BANCO  SACADO  AO BANCO REMETENTE, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS  APÓS  A
TROCA, PELO "MOTIVO 31 - ERRO FORMAL";                               

                  III  - O BANCO  REMETENTE FICA DESOBRIGADO DA  APO-
SIÇÃO  DO  CARIMBO DE ENDOSSO NAS FICHAS DE COMPENSAÇÃO DE  COBRANÇA,
NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, O "MOTIVO 54 - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE
DO CARIMBO DE COMPENSAÇÃO" PARA A DEVOLUÇÃO DESSES DOCUMENTOS;       

                   IV  - O  "MOTIVO 12 - CHEQUE SEM FUNDOS, 2ª. APRE-
SENTAÇÃO"  CARACTERIZA-SE QUANDO A REAPRESENTAÇÃO OCORRER EM DATA DI-
FERENTE DA OCORRÊNCIA DO "MOTIVO 11 - CHEQUE SEM FUNDOS, 1ª. APRESEN-
TAÇÃO",  SALVO SE NESSE ESPAÇO DE TEMPO NÃO HOUVER OCORRÊNCIAS QUE SE
ENQUADREM NO "MOTIVO 21 - CONTRA-ORDEM (OU REVOGAÇÃO) OU OPOSIÇÃO (OU
SUSTAÇÃO)  AO PAGAMENTO PELO EMITENTE OU PELO PORTADOR" OU NO "MOTIVO
25 - CANCELAMENTO DE TALONÁRIO PELO BANCO SACADO";                   

                    V  - O  RECEBIMENTO DO BLOQUETO DE COBRANÇA PELOS
BANCOS  COMERCIAIS, EXCETO QUANDO SE TRATAR DO PRÓPRIO BANCO DESTINA-
TÁRIO, NOS CASOS DE BLOQUETO CUJO VENCIMENTO RECAIA EM DIA DE FERIADO
MUNICIPAL  NA  PRAÇA SACADA, SÓ PODE SE REALIZAR ATÉ O  PRIMEIRO  DIA
ÚTIL SUBSEQÜENTE, CASO O PAGAMENTO SEJA FEITO NA PRAÇA SACADA.       

                    ART.  2º. APROVAR NOVA PADRONIZAÇÃO  PARA OS BLO-
QUETOS  DE COBRANÇA, COM TRÂNSITO PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHE-
QUES  E OUTROS PAPÉIS, SEGUNDO OS MODELOS "A" (CADOC-MODELO 24019-8),
"B" (CADOC-MODELO 24020-4) E "C" (CADOC-MODELO 24021-3), ANEXOS.     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS  MODELOS
DOS  BLOQUETOS DE COBRANÇA SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 60 (SESSENTA)
DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR.                               

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                              BRASÍLIA (DF), 25 DE JULHO DE 1991     


                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             
                              DIRETOR                                


OBS.: OS  ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SEDE DESTE ÓRGÃO E  NAS
      DELEGACIAS REGIONAIS