Revogada Norma
04/09/1991
#9194

Circular Nº 2.029

Altera o prazo para implantação dos modelos de bloquetos de cobrança no serviço de compensação de cheques e outros papéis.

Perguntas e respostas

O que é a Circular nº 002029?
A Circular nº 002029 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera o prazo de implantação dos 'bloquetos de cobrança' modelos 'A', 'B' e 'C', estabelecido pela Circular nº 1.994, de 25 de julho de 1991.
Quando a Circular nº 002029 entra em vigor?
A Circular nº 002029 entra em vigor na data de sua publicação, que é 4 de setembro de 1991.
Qual documento foi revogado pela Circular nº 002029?
A Circular nº 002029 revogou a Carta-Circular nº 2.199, de 16 de agosto de 1991.
O que acontece com os bloquetos de cobrança emitidos até 31 de dezembro de 1991 que não estão enquadrados nos novos padrões?
Os bloquetos de cobrança emitidos até 31 de dezembro de 1991 que não estão enquadrados nos novos padrões poderão transitar pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis após essa data.
Qual foi a base legal utilizada pelo Banco Central do Brasil para emitir a Circular nº 002029?
A base legal utilizada pelo Banco Central do Brasil para emitir a Circular nº 002029 foi o artigo 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o artigo 2º da Resolução nº 1.682, de 31 de outubro de 1990.
Qual é o novo prazo para a implantação dos 'bloquetos de cobrança' modelos 'A', 'B' e 'C'?
O novo prazo para a implantação dos 'bloquetos de cobrança' modelos 'A', 'B' e 'C' é 2 de janeiro de 1992.