CARTA-CIRCULAR N. 002193
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ALTERA O REGULAMENTO DO MERCADO DE CAM-
BIO DE TAXAS FLUTUANTES - ATUALIZACAO
N. 14.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ES-
TAMOS PROMOVENDO AS SEGUINTES ALTERACOES NA CONSOLIDACAO DAS NORMAS
CAMBIAIS - CNC:
I - EM CONSEQUENCIA DO DISPOSTO NA CIRCULAR N.
1.993, DE 19.07.91:
A - INCLUSAO NO TITULO 22, DO CAPITULO 2, DE CODIGO DE NATUREZA
PARA CLASSIFICACAO DAS VENDAS DE CAMBIO A VIAJANTE COM ANTE-
RIORIDADE SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS EM RELACAO A DATA DE-
CLARADA DA VIAGEM: 33479 - VENDAS COM ANTERIORIDADE SUPERIOR
A 30 DIAS;
B - ALTERACAO DO TITULO 5, DO CAPITULO 2, CONTEMPLANDO A ANTE-
RIORIDADE MAXIMA DE 1 (UM) ANO PARA A VENDA DA PRIMEIRA OU
UNICA PARCELA REFERENTE A AQUISICAO DE MOEDA ESTRANGEIRA PA-
RA VIAGEM AO EXTERIOR;
C - INCLUSAO, NO TITULO 1 DO CAPITULO 2, COM A CONSEQUENTE RENU-
MERACAO DE ITENS, DA VEDACAO DE UTILIZACAO DA VENDA DE CAM-
BIO COMO INSTRUMENTO DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS OU
DE POUPANCA.
II - COM BASE NO ARTIGO 4. DA CIRCULAR N. 1.936,
DE 15.04.91:
A - ADAPTACOES DE TEXTO NO TITULO 1 DO CAPITULO 2, EM FUNCAO DE
ALTERACOES GERAIS ANTERIORES;
B - MODIFICACAO, NO TEXTO RELATIVO A FORMA DE IDENTIFICACAO DO
VIAJANTE, PARA MAIOR CLAREZA.
III - ENCONTRAM-SE, EM ANEXO, AS FOLHAS DESTINADAS
A ATUALIZACAO DO CAPITULO 2 DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS -
CNC.
IV - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 02 DE AGOSTO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
ALCINDO FERREIRA
CHEFE, EM EXERCICIO
NOTA - AS FOLHAS DE ATUALIZACAO A QUE SE REFERE ESTA CARTA-CIRCULAR
SERAO DISTRIBUIDAS AOS ASSINANTES DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS
CAMBIAIS - CNC. PUBLICAM-SE A SEGUIR AS ALTERACOES INTRODUZI-
DAS NO MANUAL.
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
TITULO : DISPOSICOES GERAIS - 1
16 - PARA O CURSO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS SOB OS CONVENIOS MEN-
CIONADOS NO ITEM ANTERIOR, E INDISPENSAVEL QUE A INSTITUICAO
BANCARIA CREDENCIADA ESTEJA ESPECIFICAMENTE AUTORIZADA PELO BAN-
CO CENTRAL DO BRASIL PARA TAL, CONFORME LISTA DISPONIVEL NO SIS-
TEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO PCCR910.
QUANTO AS SOLICITACOES DE REEMBOLSO, DEVE SER COMPUTADO SEPARA-
DAMENTE O MOVIMENTO DO SEGMENTO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES
DAQUELE REALIZADO NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS LIVRES, DEVENDO-
SE UTILIZAR, POR ADAPTACAO, OS FORMULARIOS EXISTENTES PARA REEM-
BOLSO DE TRANSACOES, ENCIMADOS COM A EXPRESSAO "SEGMENTO DE CAM-
BIO DE TAXAS FLUTUANTES - RESOLUCAO N. 1.552, DE 22.12.88".
(CIRC. 1.533, REG. ANEXO I-16, CTA.-CIRC.2.193-II.A)
20 - PARA EFEITO DE DETERMINACAO DE LIMITES DE VALOR DAS OPERACOES
PREVISTAS NESTE CAPITULO CURSADAS EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS
QUE NAO O US! (DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS), DEVE SER UTILIZADA A
CORRELACAO PARITARIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
ATRAVES DO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN,
TRANSACAO PTAX800, OPCAO 05, COTACOES PARA CONTABILIDADE, E RE-
LATIVA AO DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR. (CTA.-CIRC.2.193-II.
A)
28 - E EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZACAO DA VENDA DE CAMBIO, NA FORMA
PREVISTA NESTE CAPITULO, COMO INSTRUMENTO DE CAPTACAO DE RECUR-
SOS FINANCEIROS OU DE POUPANCA, PELAS INSTITUICOES CREDENCIADAS
A OPERAR NO SEGMENTO. (CIRC. 1.993, ART. 3.)
29 - COMPLEMENTARMENTE, AS OPERACOES EFETUADAS NESTE SEGMENTO SUJEI-
TAM-SE AS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICAVEIS.
(CIRC. 1.533, REG. ANEXO I-28)
30 - A APURACAO DE IRREGULARIDADES NAS OPERACOES DE QUE TRATA ESTE
CAPITULO SUJEITA OS INFRATORES AS PENALIDADES PREVISTAS NAS DIS-
POSICOES LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, SEM PREJUIZO DO DES-
CREDENCIAMENTO PARA OPERAR NO SISTEMA. (CIRC. 1.533, REG. ANEXO
I-29)
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
TITULO : VENDAS DE CAMBIO - VIAJANTES - 5
2 - INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER EXIGENCIAS NAO ESPECIFICAMEN-
TE PREVISTAS NESTE CAPITULO, AS INSTITUICOES CREDENCIADAS PODEM
VENDER CAMBIO AOS VIAJANTES A SEGUIR QUALIFICADOS, SOB AS SE-
GUINTES CONDICOES: (RES. 1.552-I.D.1, CTA.-CIRC. 2.162, ART. 1.)
A) IDENTIFICACAO DO VIAJANTE, MEDIANTE: (CTA.-CIRC. 2.162, ART.
1.)
I - CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG), OU DOCUMENTO EQUIVALENTE PA-
RA ESSE EFEITO, E COMPROVANTE DE INSCRICAO NO CADASTRO DE
PESSOAS FISICAS (CPF) DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL,
NO CASO DE BRASILEIRO DOMICILIADO NO PAIS OU ESTRANGEIRO
RESIDENTE NO PAIS EM CARATER PERMANENTE; (CTA.-CIRC.2.193
-II E II.B)
II - PASSAPORTE, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE PARA ESSE EFEITO E,
QUANDO FOR O CASO, COMPROVANTE DE INSCRICAO NO CADASTRO
DE PESSOAS FISICAS (CPF) DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDE-
RAL, NO CASO DE ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS EM CARATER
TEMPORARIO, NA CONDICAO DE CIENTISTA, PROFESSOR, TECNICO
OU PROFISSIONAL DE OUTRA CATEGORIA, SOB REGIME DE CON-
TRATO OU A SERVICO DO GOVERNO BRASILEIRO (LEI N. 6.815,
DE 19.08.80, ART. 13, ITEM V); (CTA.-CIRC.2.193-II E II.
B)
III - PASSAPORTE, NO CASO DE ESTRANGEIRO MEMBRO DE MISSAO DI-
PLOMATICA OU DE ORGANISMO INTERNACIONAL. (CTA.-CIRC.
2.193, II.B)
5 - E DE 1 (UM) ANO A ANTERIORIDADE MAXIMA, EM RELACAO A DATA DECLA-
RADA DA VIAGEM AO EXTERIOR, PARA A VENDA DA PRIMEIRA OU UNICA
PARCELA, NAS OPERACOES DE CAMBIO A VIAJANTES, QUE SE REALI-
ZEM NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES. (CIRC. 1.993, ART.
1., CTA.-CIRC.2.193-I.B)
5.1 - NA HIPOTESE DE ANTERIORIDADE SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS
DA DATA DECLARADA DA VIAGEM, DEVEM AS OPERACOES DE CAMBIO
SER ESPECIFICAMENTE CLASSIFICADAS, QUANTO A SUA NATUREZA,
NA FORMA PREVISTA NO ITEM 6 DO TITULO 22 DESTE CAPITULO.
(CIRC. 1.993, ART. 1., PARAGRAFO UNICO)
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
TITULO : CODIGOS DE IDENTIFICACAO DAS OPERACOES - 22
6 - NATUREZA DO FATO: (CIRC. 1.993, ART. 1., PARAGRAFO UNICO,
CTA.-CIRC. 2.193-I.A)
TRANSPORTES TIT. CODIGO
- OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE
AFRETAMENTO
- AEREO 23403
- MARITIMO 23410
- TERRESTRE 23427
- PASSAGENS
DE EMPRESAS DE BANDEIRA BRASILEIRA
- AEREAS 23434
- MARITIMAS 23441
- TERRESTRES 23458
DE EMPRESAS DE BANDEIRA ESTRANGEIRA
- AEREAS 23465
- MARITIMAS 13 23472
- TERRESTRES 23489
VIAGENS INTERNACIONAIS
FINS EDUCACIONAIS, CIENTIFICOS
OU CULTURAIS 7, 8 33101
NEGOCIOS, SERVICO OU TREINAMENTO 6, 10 33149
TRATAMENTO DE SAUDE 9 33163
TURISMO
- NO PAIS 5 33400
- NO EXTERIOR 5 33455
- VENDAS COM ANTERIORIDADE SUPERIOR A 30 DIAS 5 33479
CARTOES DE CREDITO 14 33462
RENDAS DE CAPITAIS
JUROS BANCARIOS 3, 13 38663
SERVICOS DIVERSOS
EXPORTACAO/IMPORTACAO DE SERVICOS
- "SOFTWARE" 13 48110
- "SOFTWARE" COPIA UNICA 13 48127
GARANTIA BANCARIA 13 48000
ALUGUEL DE IMOVEIS 48079
CURSOS E CONGRESSOS 13 48323
INSTAL. E MANUT. DE ESCRITORIO NO EXTERIOR 48354
OUTROS COMPROMISSOS 12 48385
BANCARIOS 13 48402
FIANCA DE CREDITO A EXPORTACAO 13 48419
DIREITOS PELA CESSAO DE ATLETAS PROFISSIONAIS 13 48457
HONOR. DE MEMBROS DE CONSELHO CONSULTIVO 48529
PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO EXTERIOR 48880
SERVICO DE INFORMACAO DE IMPRENSA 13 48907
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 13 48945
VENCIMENTOS E ORDENADOS 13 48952
PARTICIPACAO EM FEIRAS, CONGRESSOS ETC.
- NO EXTERIOR 48976
- NO PAIS 48983
SERVICOS TURISTICOS 11 48990
TRANSFERENCIAS UNILATERAIS
CONTRIBUICOES A ENTIDADES DE CLASSE 12 53435
DOACOES 12 53507
HERANCAS E LEGADOS 12 53552
IMPOSTOS E TAXAS 12 53576
INDENIZACOES 12 53600
APOSENTADORIAS E PENSOES, INCLUSIVE
JUDICIAIS E CONTRIBUICOES A ENTIDADES
DE PREVIDENCIA 12 53617
PREMIOS AUFERIDOS EM COMPETICOES
ESPORTIVAS E CULTURAIS 12 53631
VALES POSTAIS INTERNACIONAIS 15 53741
MANUTENCAO DE RESIDENTES 12 53758
PATRIMONIO 12 53909
DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS 4, 12 53916
(EXCLUSIVAMENTE PARA COMPRAS REALIZADAS
DE PESSOAS FISICAS SEM IDENTIFICACAO)
CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO
INVESTIMENTOS DIRETOS NO EXTERIOR 68406
OPERACOES ENTRE INSTITUICOES
ARBITRAGENS
- NO PAIS 3 83003
- NO EXTERIOR 3 83034
OPERACOES INTERDEPARTAMENTAIS 3 88008
OPERACOES ENTRE INSTITUICOES NO PAIS 3 93000
OPERACOES COM INSTITUICOES NO EXTERIOR 3 93031
OPERACOES COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL
ARBITRAGEM DE POSICAO DE OURO COM POSICAO
DE CAMBIO 3 98108
REPASSE ESPECIFICO 98201
