Circular Nº 2.063

                         CIRCULAR N. 002063                          
                         ------------------                          

                              ADMITE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A
                              REALIZAÇÃO  DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
                              COM PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS
                              NÃO  FINANCEIRAS E DISPÕE SOBRE A APLI-
                              CAÇÃO,  EM OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, DE RE-
                              CURSOS  DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO  FINAN-
                              CEIRA,  BEM ASSIM DAS CONTAS DE DEPÓSI-
                              TOS ESPECIAIS REMUNERADOS.             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 16.10.91, COM BASE NO ART. 20 DA  LEI
Nº  8.024,  DE 12.04.90, NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO  REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA
RESOLUÇÃO  Nº 1.728, DE 10.07.90, E NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.787,
DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO
Nº 1.791, DE 26.02.91, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. ADMITIR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES  COM-
PROMISSADAS  COM PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS,
DESDE QUE ATENDIDAS, CUMULATIVAMENTE, AS SEGUINTES CONDIÇÕES:        

                    I  - TENHAM  POR OBJETO TÍTULOS DE EMISSÃO DO TE-
SOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL E TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MU-
NICIPAIS;                                                            

                   II  - SEJAM  CONTRATADAS A TAXAS PREFIXADAS OU, EM
SE  TRATANDO DE OPERAÇÕES COM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 90  (NOVENTA)
DIAS,  COM BASE NA TAXA REFERENCIAL - TR OU TAXA REFERENCIAL DIÁRIA -
TRD; E                                                               

                  III  - SEJAM  REALIZADAS  COM  PRAZO  MÍNIMO  DE 30
(TRINTA)  DIAS, VEDADA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS COM PRAZO DE RECOM-
PRA  EM ABERTO OU ESTIPULADO PARA QUALQUER TEMPO DURANTE  DETERMINADO
PERÍODO.                                                             

                    ART.  2º. PERMANECE VEDADA A REALIZAÇÃO, COM PES-
SOAS  FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS, DE OPERAÇÕES  COM-
PROMISSADAS  QUE NÃO ATENDAM ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO AN-
TERIOR, CONFORME DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.890, DE 1º.02.91.      

                    ART.  3º. AS APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS FUNDOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS QUE SE ENQUADREM NAS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 1º TERÃO O SEGUINTE TRATAMENTO:      

                    I  - PODERÃO INTEGRAR O CÔMPUTO DAS APLICAÇÕES DE
QUE  TRATA A ALÍNEA "A" DO ITEM II DO ART. 10 DO REGULAMENTO ANEXO  À
CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, EM SE TRATANDO DAQUELAS TENDO POR OB-
JETO TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL;     

                   II  - ESTARÃO  SUJEITAS,  NO QUE COUBER, AO TRATA-
MENTO  PREVISTO NA CIRCULAR Nº 1.912, DE 06.03.91, EM SE TRATANDO DA-
QUELAS  TENDO POR OBJETO TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS  EX-
CEPCIONALMENTE ESPECIFICADOS PELO BANCO CENTRAL PARA FINS DO DISPOSTO
NAQUELA CIRCULAR;                                                    

                  III  - NÃO  SERÃO CONSIDERADAS PARA EFEITO DE VERI-
FICAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) ESTABELECI-
DO  NO ITEM III DO ART. 10 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº  1.903,
DE 26.02.91.                                                         

                    ART.  4º. AS APLICAÇÕES DE RECURSOS DAS CONTAS DE
DEPÓSITOS  ESPECIAIS REMUNERADOS EM TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NA-
CIONAL OU DO BANCO CENTRAL, BEM ASSIM EM TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS  EMITIDOS ANTERIORMENTE A 30.06.91, PREVISTAS NOS ITENS II
A  IV  DO ART. 5º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, PODERÃO TER  POR
OBJETO TÍTULOS VINCULADOS A COMPROMISSOS DE REVENDA EM OPERAÇÕES COM-
PROMISSADAS QUE  SE  ENQUADREM NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 1º
DESTA CIRCULAR.                                                      

                    ART.  5º. A  INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTI-
DAS  NESTA  CIRCULAR  SERÁ CONSIDERADA FALTA GRAVE, SEM  PREJUÍZO  DA
APLICAÇÃO,  À INSTITUIÇÃO E AOS SEUS ADMINISTRADORES, DAS DEMAIS SAN-
ÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.              

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 17.10.91.             

                    ART.  7º. FICAM  REVOGADOS  O ART. 3º DA CIRCULAR
Nº 1.890, DE 1º.02.91, A CIRCULAR Nº 1.902, DE 26.02.91, E OS COMUNI-
CADOS NºS 2.326, DE 28.02.91, E 2.510, DE 15.08.91.                  

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE OUTUBRO DE 1991   


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA          PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES 
DIRETOR                                   DIRETOR