Resolução Nº 1.886

                        RESOLUCAO N. 001886                          
                        -------------------                          

                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO Nº 99.179,  DE 15.03.90 - ALTE-
                              RA  NORMAS QUE TRATAM DO  FINANCIAMENTO
                              DE BENS IMPORTADOS.                    

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA  EM 27.11.91, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. O MCR 3-3-4 PASSA A VIGORAR COM  A  SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

"AS  MÁQUINAS, TRATORES, VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, EQUIPAMEN-
 TOS  E  IMPLEMENTOS FINANCIADOS DEVEM DESTINAR-SE ESPECIFICAMENTE  À
 AGROPECUÁRIA".                                                      

                    ART.  2º. A ALÍNEA "D" DO MCR 3-3-5 PASSA A VIGO-
RAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                          

"D - MOTOCICLETAS  ADEQUADAS  ÀS CONDIÇÕES RURAIS, QUANDO  TÉCNICA  E
     ECONOMICAMENTE RECOMENDÁVEL PARA O PEQUENO OU MÉDIO PRODUTOR".  

                    ART.  3º. FICA REVOGADO O ITEM 3-3-8 DO MANUAL DE
CRÉDITO RURAL (MCR).                                                 

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM  VIGOR NA DATA
DE  SUA  PUBLICAÇÃO,  ENCONTRANDO-SE ANEXAS AS FOLHAS  NECESSÁRIAS  À
ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).                        

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE NOVEMBRO DE 1991  


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE                             


TÍTULO  :  CRÉDITO RURAL                                             
CAPÍTULO:  OPERAÇÕES - 3                                             
SEÇÃO   :  CRÉDITOS DE INVESTIMENTO - 3                              

1 - SÃO FINANCIÁVEIS OS SEGUINTES INVESTIMENTOS FIXOS:               
    A) CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES
PERMANENTES;                                                         
    B)  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROVÁVEL DURAÇÃO ÚTIL
SUPERIOR A CINCO ANOS;                                               
    C) OBRAS DE IRRIGAÇÃO, AÇUDAGEM, DRENAGEM, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
DO SOLO;                                                             
    D) DESMATAMENTO, DESTOCA, FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO;       
    E) FORMAÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES;                             
    F) FORMAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE PASTAGENS;                         
    G) ELETRIFICAÇÃO E TELEFONIA RURAL.                              

2 - SÃO FINANCIÁVEIS OS SEGUINTES INVESTIMENTOS SEMIFIXOS:           
    A)  AQUISIÇÃO  DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE,  PARA
CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ENGORDA OU SERVIÇO;                              
    B)  INSTALAÇÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROVÁVEL DURAÇÃO ÚTIL
NÃO SUPERIOR A CINCO ANOS;                                           
    C) AQUISIÇÃO DE  VEÍCULOS, TRATORES, COLHEITADEIRAS, IMPLEMENTOS,
EMBARCAÇÕES E AERONAVES;                                             
    D) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMPREGADOS NA MEDIÇÃO DE LAVOURAS.  

3 - O ORÇAMENTO PODE INCLUIR VERBAS PARA:                            
    A) DESPESAS COM PROJETO OU PLANO (CUSTEIO E ADMINISTRAÇÃO);      
    B) MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO  E DE SUA FAMÍLIA, SALVO QUANDO  SE
TRATAR DE GRANDE PRODUTOR (AQUISIÇÃO DE ANIMAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO
NECESSÁRIA  À SUBSISTÊNCIA, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AGASALHOS, ROUPAS
E  UTILIDADES DOMÉSTICAS, CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE BENFEITORIAS E OU-
TROS GASTOS INDISPENSÁVEIS AO BEM-ESTAR FAMILIAR);                   
    C) RECUPERAÇÃO  OU  REFORMA DE MÁQUINAS,  TRATORES,  EMBARCAÇÕES,
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS OU PEÇAS DE
REPOSIÇÃO, SALVO SE DECORRENTE DE SINISTRO COBERTO POR SEGURO.       

4  - AS MÁQUINAS, TRATORES, VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, EQUIPA-
MENTOS  E IMPLEMENTOS FINANCIADOS DEVEM DESTINAR-SE ESPECIFICAMENTE À
AGROPECUÁRIA.                                                        

5 - SÃO FINANCIÁVEIS OS SEGUINTES TIPOS DE VEÍCULOS:                 
    A) CAMINHÕES, INCLUSIVE FRIGORÍFICOS, ISOTÉRMICOS OU GRANELEIROS;
    B) CAMIONETAS DE CARGA E DE USO MISTO OU MÚLTIPLO;               
    C) JIPES E OUTROS UTILITÁRIOS RURAIS;                            
    D) MOTOCICLETAS  ADEQUADAS ÀS CONDIÇÕES RURAIS, QUANDO TÉCNICA  E
ECONOMICAMENTE RECOMENDÁVEL PARA O PEQUENO OU MÉDIO PRODUTOR.        
   6 - O CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES FICA CONDICIONADO À COM-
PROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SEU PLENO EMPREGO NAS ATIVIDADES AGROPE-
CUÁRIAS DO COMPRADOR DURANTE CENTO E VINTE DIAS POR ANO NO MÍNIMO.   

7  -  É VEDADO O FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUE SE CLASSIFIQUE COMO  DE
PASSEIO, PELO TIPO OU ACABAMENTO.                                    

8  - CLASSIFICA-SE COMO DE INVESTIMENTO O CRÉDITO COM   PREDOMINÂNCIA
DE VERBAS PARA INVERSÕES  FIXAS E SEMIFIXAS, AO AMPARO DE PROJETO IN-
TEGRADO,  AINDA QUE O ORÇAMENTO CONSIGNE RECURSOS TAMBÉM PARA  GASTOS
DE CUSTEIO.                                                          

9 - CONCEITUA-SE COMO DE INVESTIMENTO O CRÉDITO DESTINADO A:         
    A) FUNDAÇÃO  OU AMPLIAÇÃO  DE LAVOURAS DE CANA, COMPREENDENDO  OS
TRABALHOS PRELIMINARES, O PLANTIO E OS TRATOS SUBSEQÜENTES ATÉ A PRI-
MEIRA SAFRA (CANA-PLANTA);                                           
    B) RENOVAÇÃO DE LAVOURAS  DE CANA EM ÁREAS ANTES OCUPADAS POR CA-
NAVIAIS  COM CICLO PRODUTIVO ESGOTADO (CANA-PLANTA, SOCA E  RESSOCA),
COMPREENDENDO  TODOS  OS GASTOS NECESSÁRIOS ATÉ A PRIMEIRA SAFRA,  DE
ACORDO COM A ALÍNEA ANTERIOR.                                        

10 - COMPETE AO BANCO DO BRASIL, NO ATO DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO DE
"WARRANTAGEM"  OU DO PAGAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRO-
DUÇÃO  OU COMERCIALIZAÇÃO, RETER A PARCELA DO VALOR DO SACO DE AÇÚCAR
OU  LITRO DE ÁLCOOL NECESSÁRIA À REMIÇÃO DOS FINANCIAMENTOS DE FORMA-
ÇÃO  OU RENOVAÇÃO DE CANA, DEFERIDOS ÀS USINAS E DESTILARIAS DO  NOR-
DESTE PELOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.                       

11 - O BENEFICIÁRIO DE CRÉDITO PARA INVESTIMENTO RELATIVO À  PECUÁRIA
DEVE:                                                                
    A)  ADOTAR MEDIDAS PROFILÁTICAS E SANITÁRIAS EM DEFESA DOS  REBA-
NHOS;                                                                
    B)  EFETUAR A MARCAÇÃO DOS ANIMAIS, COM RIGOROSA OBSERVÂNCIA  DAS
NORMAS LEGAIS.                                                       

12 - VEDA-SE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO  DE
LAVAGEM DE BATATA.                                                   

13 - O CRÉDITO PARA  INVESTIMENTO  SUBORDINA-SE AOS LIMITES DE FINAN-
CIAMENTO ESTABELECIDOS NO DOCUMENTO Nº 1 DESTE MANUAL.               

14 - RESSALVADO O DISPOSTO NO ITEM SEGUINTE, O FINANCIAMENTO ESTÁ SU-
JEITO AOS SEGUINTES PRAZOS MÁXIMOS, QUE INCLUEM A CARÊNCIA:          
    A) INVESTIMENTO FIXO............................... 12 ANOS;     
    B) INVESTIMENTO SEMIFIXO ..........................  6 ANOS.     

15 - O  FINANCIAMENTO  DE CALAGEM ESTÁ SUJEITO AO PRAZO MÍNIMO  DE  2
(DOIS) E MÁXIMO DE 4 (QUATRO) ANOS, INCLUÍDO 1 (UM) ANO DE CARÊNCIA.